MEC entende que data vai além do tema e propõe políticas de valorização étnico-racial no país

O Ministério da Educação elabora suas políticas voltadas para a educação das relações étnico-raciais por compreender que a sociedade é formada por pessoas que pertencem a grupos distintos, que têm cultura e história próprias, igualmente valiosas e que, em conjunto, constroem, na nação brasileira, sua história. Fazem parte deste olhar atitudes e conceitos que, na nação brasileira,  reconhecem e valorizam a história e a cultura das raízes africanas, assim como as indígenas, ciganas, europeias e asiáticas.

À frente da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira defende a educação como uma forma de transformar realidades. Com essa dinâmica, todos os níveis da educação ganham reforço de textos, músicas e diversificado material didático referente à temática de ampliação inclusiva. “O tema deve ser tratado em todas as etapas e em todas as modalidades de ensino. Quando se pensa no desenho de uma política pública voltada à educação, é preciso pensar nas relações étnico-raciais que perpassam todos os currículos, programas e ações que o MEC desenvolve”, afirma a secretária.

Com o mesmo foco, o Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, propõe uma reflexão sobre a superação das diferenças e a igualdade de oportunidades para todos. A história mostra que, no caso dos negros, a ausência de oportunidades para acesso à educação e conhecimentos causou prejuízos irreparáveis. “A importância de pararmos uma semana para pensarmos na conscientização da questão do negro no nosso país é pensar como essa nação foi construída”, destaca Ivana. “Temos um país multiétnico, construído com uma miscigenação grande. A cultura africana, a cultura cigana, a cultura indígena são parte da construção da cultura da nação brasileira.

Ivana reforça que, nas salas de aula, o tema é sempre tratado de maneira transversal e interdisciplinar. O conteúdo produzido segue a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases), com a redação dada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e orientado pelas estratégias no Plano Nacional de Educação (PNE). “Trabalhamos com a formação de professores para a abordagem dessa temática. Além disso, ainda temos o Plano Nacional de Educação, que traz estratégias importantes de inclusão dessas pessoas e, sobretudo, o estudo da história e da cultura africana no Brasil”, explica a secretária.

Formação — A preparação dos professores quanto à temática de diversidade é outra preocupação do MEC. De acordo com Plano Plurianual 2016/2019, a formação específica para a educação das relações étnicas e raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana está garantida para todos os professores do sistema de ensino da educação básica. Um exemplo são as articulações com as instituições federais de educação superior que oferecem cursos de formação continuada em educação para as relações étnico-raciais, nos níveis de extensão, aperfeiçoamento e especialização.

Outra ação afirmativa em favor da valorização da pluralidade étnico-racial é o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. Criada em 2013, a iniciativa apoia as instituições de educação superior no desenvolvimento de projetos que visem à promoção da igualdade racial, do combate ao racismo, do estudo e difusão do conhecimento da História e cultura afro-brasileira. A iniciativa destina-se a estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas em universidades, instituições de educação superior e centros de pesquisa de excelência no Brasil e no exterior. Também podem participar estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades.

“É uma ação afirmativa, de fortalecimento da possibilidade de essas pessoas fazerem uma graduação no exterior ou um doutorado ou, ainda, serem preparadas com o eixo pré-acadêmico para que possam fazer uma pós-graduação”, define Ivana.

O programa é composto por dois eixos de ação: projetos conjuntos de pesquisa entre instituições brasileiras e estrangeiras com modalidades de graduação-sanduíche e doutorado-sanduíche e formação pré-acadêmica de acesso à pós-graduação. Em 2016, foram repassados pelo MEC mais de R$ 700 mil para os projetos de mobilidade acadêmica internacional e cerca de R$ 1 milhão para projetos de formação pré-acadêmica de acesso à pós-graduação. Para 2017, a projeção é de R$ 8 milhões para primeira modalidade e R$ 2 milhões para segunda.

Liberdade — A escolha da data 20 de novembro foi inspirada na morte de Zumbi dos Palmares nesse dia, em 1695. Zumbi foi a liderança mais conhecida do chamado Quilombo dos Palmares, que se localizava na Serra da Barriga, em Alagoas. A data foi estabelecida pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.

Mais informações na página do MEC direcionadas à valorização da diversidade étnico-racial.

Assessoria de Comunicação Social/MEC