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Interessados na Certificação de Conclusão do Ensino Médio por meio do ENEM/2009 devem se inscrever até dia 31 de março
25/02/2010 | Fabio Adriano Baptista

Aqueles que fizeram o Enem 2009 com o objetivo de obter certificação de conclusão do Ensino Médio deverão solicitar esse documento até o dia 31 de março. A solicitação será feita pela internet, na página eletrônica http://sistemasenem2.inep.gov.br/Enem2009/, na qual o participante, com os números de inscrição e senha, deverá preencher o formulário eletrônico. Os interessados em declaração de proficiência (Certificado de Eliminação Parcial) em uma ou mais das matérias avaliadas pelo Enem devem preencher o mesmo formulário.

Para ter direito ao certificado de conclusão, o interessado deverá ter 18 anos ou mais na data da realização da primeira prova do Enem, além de ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Enem. Para a área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, o interessado deverá obter o mínimo de 400 pontos na prova objetiva e, adicionalmente, o mínimo de 500 pontos na prova de redação.

As normas estão dispostas na Portaria Normativa n. 4, de 11 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União n. 30, de 12 de fevereiro do corrente ano.

Orientamos aos interessados que acompanhem, diariamente, por meio deste site as informações sobre a prova de proficiência em Língua Estrangeira Moderna (Inglês ou Espanhol), necessária para a emissão do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, uma vez que o ENEM/2009 não contemplou essa disciplina, obrigatória na matriz curricular do Ensino Médio.

 

Fonte: Coordenadoria de Educação Básica. COEB/SED

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA No- 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010

 

Dispõe sobre a certificação no nível de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 438, de 28 de maio de 1998, e na Portaria 109, de 27 de maio de 2009, resolve:

 

Art. 1º O interessado em obter certificação no nível de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM deverá acessar o sítio eletrônico (http://sistemasenem2.inep.gov.br/Enem2009/), com seu número de inscrição e senha, e preencher o formulário eletrônico de solicitação de certificação, de acordo com as instruções pertinentes, até o dia 31 (trinta e um) de março de 2010.

 

Art. 2º O interessado deverá observar os seguintes requisitos:

I - ter 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova do ENEM;

II - ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM;

III - ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação.

 

Parágrafo único. Para a área de linguagens, códigos e suas tecnologias, o interessado deverá obter o mínimo de 400 pontos na prova objetiva e, adicionalmente, o mínimo de 500 pontos na prova de redação.

 

Art. 3º O INEP disponibilizará às Secretarias de Educação dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia as notas e os dados cadastrais dos interessados, nos termos do art. 1º, por meio do sítio

( http:// sistemasenem. inep. gov. br/ EnemSolicitacao/).

 

Art. 4º Compete às Secretarias de Educação e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, definir os procedimentos para certificação no nível de conclusão do ensino médio com base nas notas do ENEM 2009.

 

§ 1º As Secretarias de Educação e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia poderão aproveitar as notas de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas no ENEM 2009, de acordo com o interesse e a solicitação de certificação no nível de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência.

 

§ 2º É de responsabilidade das Secretarias de Educação e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia emitir os certificados de conclusão ou declaração de proficiência, quando solicitado pelo interessado.

 

Art. 5º Alternativamente, o interessado poderá se dirigir aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

 

Parágrafo único. Os institutos poderão:

I - expedir declaração de proficiência, de acordo com o desempenho do interessado, nos termos do art. 2º desta Portaria; ou

II - expedir certificado de conclusão do ensino médio, mediante avaliação adicional de língua estrangeira.

 

Art. 6º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

 

FERNANDO HADDAD

 

 



 
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