Aprovada nova norma para a oferta de EaD na EJA e na Educação Profissional

O Colegiado do Conselho Estadual de Educação aprovou no dia 6 de julho último a Indicação e a Deliberação que dispõem sobre a oferta, na modalidade educação a distância, de cursos de educação de jovens e adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, e de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do Sistema Estadual de Educação e em outras Unidades Federadas, mediante regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

De acordo com a Deliberação aprovada, instituições de ensino credenciadas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul poderão, mediante elaboração de Projeto Pedagógico de Curso (PPC), oferecer cursos em outras Unidades Federadas e vice-versa, mediante autorização para implantação de polos de apoio presencial fora de seu âmbito territorial. Para tanto, essa Deliberação estabelece critérios para que o regime de colaboração entre os Conselhos Estaduais de Educação se efetive, de forma a preservar a qualidade da modalidade educação a distância. Dentre os requisitos de acesso para os cursos a distância, o estudante deverá ter a idade de 18 anos completos.

A Indicação apresenta as bases legais que fundamentam essa oferta, além de diretrizes e orientações para a aplicabilidade da norma, esclarecendo pontos que podem suscitar dúvidas nos gestores e professores quando da elaboração do PPC e de sua operacionalização.

Encaminhadas para publicação no Diário Oficial do Estado, a Indicação e a Deliberação - de relatoria da Conselheira Vera de Fátima Paula Antunes e Comissão composta por conselheiros e técnicos - subsidiarão projetos pedagógicos de cursos das modalidades educação de jovens e adultos e de educação profissional técnica de nível médio que serão analisados pelo Colegiado deste Conselho.