Indicações

Indicação CEE/MS n.º 101/2020 - Dispõe sobre a prorrogação dos atos autorizativos da educação básica e suas modalidades, concedidos às instituições de ensino pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS n.º 100/2019 - Dispõe sobre a educação escolar de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS n.º 099-2019 -Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 10.603, de 18 de setembro de 2014, que fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, da Deliberação CEE/MS n.º 10.814, de 10 de março de 2016, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e da Deliberação CEE/MS n.º 11.055, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a oferta de cursos de ensino médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.

Indicação CEE/MS n.º 98/2019 - Dispõe sobre a aprovação do Instrumento de Avaliação Institucional Externa, para fins de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e educação a distância, do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS n.º 097/2018  - Delegação de competência à Secretaria de Estado de Educação (SED/MS) para credenciar e descredenciar os Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) da Rede Estadual de Ensino, para a oferta do Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade educação especial.

Indicação CEE/MS n.º 096/2018 - Dispõe sobre a aprovação do Instrumento de Avaliação Institucional Externa, para fins de recredenciamento de instituições de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS n.º 095/2017 - Regulamenta os artigos 16 e 17 da Deliberação CEE/MS n.º 11.055, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a oferta de cursos de ensino médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.

Indicação CEE/MS nº 094/2017  - Dispõe sobre a oferta de cursos de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.

Indicação CEE/MS nº 093/2017 - Acrescenta o art. 3º-A na Deliberação CEE/MS nº 9789, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre os instrumentos de avaliação externa de instituições e de cursos de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 92/2016 -  Estabelece normas para a avaliação das instituições de ensino e de cursos do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. 

Indicação CEE/MS nº 91/2016 -  que regulamenta os artigos 16 e 17 da Deliberação CEE/MS n.º 10.840, de 7 de julho de 2016, que dispõe sobre a oferta, na modalidade educação a distância, de cursos de educação de jovens e adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.

Indicação CEE/MS nº 90/2016 - Dispõe sobre a aprovação do instrumento de avaliação institucional externa para credenciamento e recredenciamento de Escolas de Governo com vistas à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 89/2016  - Dispõe sobre a oferta, na modalidade educação a distância, de cursos de educação de jovens e adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, e de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.

Indicação CEE/MS nº 88/2016  – Dispõe sobre a interposição de recurso a resultados de avaliação externa institucional e de cursos de graduação de Instituições de Educação Superior (IES) do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 87/2016 – Estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 86/2015 – Estabelece normas complementares à Deliberação CEE/MS n.º 10.603, de 18 de dezembro de 2014, para a oferta de educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no que se refere à especialização técnica de nível médio e a cursos fora de sede.

Indicação CEE/MS nº 85/2015 – Estabelece normas para credenciamento de Escolas de Governo criadas e mantidas pelo Poder Público, integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

Indicação CEE/MS nº 84/2015 – Dispõe sobre a inclusão do inciso IV no art. 3º da Deliberação CEE/MS nº 9789, de 29 de junho de 2012.

Indicação CEE/MS nº 83/2015 – Dispõe sobre a educação escolar indígena na educação básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 82/2014 – Fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 81/2014 – Alteração de dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 9042, de 27 de fevereiro de 2009, que estabelece normas para a regulação, a supervisão e a avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 80/2014 – Dispõe sobre pedidos de reconsideração das decisões do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 79/2014 – Código de Ética dos profissionais que atuam no CEE/MS

Indicação CEE/MS nº 78/2013 – Alteração de dispositivo da Deliberação CEE/MS n. 9.191, de 26 de dezembro de 2009, que estabelece normas para a educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 77/2012 – Dispõe sobre a ampliação do prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, incluída a modalidade educação especial, das escolas privadas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que autuarem processo até 31 de dezembro de 2012.

Indicação CEE/MS nº 76/2012 – Dispõe sobre os instrumentos de avaliação externa de instituições e de cursos de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 75/2012 – Dispõe sobre Comissões de Avaliação in loco, para fins de avaliação externa, com vistas à concessão de atos de regulação às instituições de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 74/2011 – Alteração de dispositivo da Deliberação CEE/MS n. 9042, de 27 de fevereiro de 2009, que estabelece normas para a regulação, a supervisão e a avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 73/2011 – Dispõe sobre o Núcleo Docente Estruturante nas instituições de educação superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 72/2011 – Dispõe sobre Comissões Verificadoras, para fins de avaliação, com vistas à concessão de atos de regulação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Indicação CEE/MS nº 71/2011 – Dispõe sobre a Validade nacional de diplomas de Cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio.

Indicação CEE/MS nº 70/2010 – Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade educação especial, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 69/2010 – Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS nº 9191, de 26 de novembro de 2009, que estabelece normas para a educação básica, no Sistema Estadual de Ensino.

Indicação CEE/MS nº 68/2010 – Delegação de competência à Secretaria de Estado de Educação para oferecer educação a distância no âmbito da rede estadual de ensino.

Indicação CEE/MS nº 67/2010 – Dispõe sobre a ampliação da abrangência da Deliberação CEE/MS nº 9140, de 5 de outubro de 2009, que trata de Comissões Verificadoras, para fins de Avaliação de Cursos de Educação Superior oferecidos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Indicação CEE/MS nº 66/2010 – Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria de Estado de Educação.

Indicação CEE/MS nº 65/2009 – Fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 64/2009 – Dispõe sobre a oferta da educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul

Indicação CEE/MS nº 63/2009 – Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS nº 9090, de 15 de maio de 2009.

Indicação CEE/MS nº 62/2009 – Dispõe sobre Comissões Verificadoras, para fins de Avaliação de Cursos de Educação Superior oferecidos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Indicação CEE/MS nº 61/2009 – Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS nº 9090, de 15 de maio de 2009.

Indicação CEE/MS nº 60/2009 – Dispõe sobre a oferta de Cursos de Educação de Jovens e Adultos e Exames Supletivos no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 59/2009 – Dispõe sobre a regulamentação dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 17, e do art. 73 da Deliberação CEE/MS no 9000, de 6 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a educação a distância no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 58/2009 – Dispõe sobre a Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 57/2009 – Dispõe sobre a educação a distância no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 56/2008 – Dispõe sobre Delegação de competência à Secretaria de Estado de Educação.

Indicação CEE/MS nº 55/2008 – Dispõe sobre a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 54/2008 – Dispõe sobre a prorrogação dos atos de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das escolas especiais, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 53/2007 – Dispõe sobre a prorrogação dos atos de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, bem como da modalidade Educação Especial, das escolas particulares pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que autuaram processos até 31/12/2007.

Indicação CEE/MS nº 52/2007 – Dispõe sobre a inclusão do § 3º no inciso III do art. 7º da Deliberação CEE/MS nº 7000/2003.

Indicação CEE/MS nº 51/2007 – Dispõe sobre a oferta do ensino da Língua Espanhola na Educação Básica e suas modalidades no Sistema de Ensino de Mato Grosso do Sul, estabelecido pela Lei nº 11.161/2005.

Indicação CEE/MS nº 50/2007 – Dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 49/206 – Dispõe sobre o Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos, estabelecido pela Lei n° 9.394/96, alterada pelas Leis 11.114/2005 e 11.274/2006.

Indicação CEE/MS nº 47/2005 – Dispõe sobre a matrícula aos seis anos de idade no Ensino Fundamental.

Indicação CEE/MS nº 46/2005 – Dispõe sobre o Estágio Supervisionado, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 45/2005 – Dispõe sobre os institutos da Classificação, da Aceleração de Estudos e do Avanço Escolar, que trata o artigo 24 da Lei nº 9.394/1996, para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 44/2005 – Dispõe sobre a Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais, no Sistema Estadual de Ensino.

Indicação CEE/MS nº 43/2004 – Dispõe sobre a oferta do Ensino Religioso, no Ensino Fundamental, para as Escolas Públicas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 41/2003 – Dispõe sobre a Educação Básica nas Escolas do Campo.

Indicação CEE/MS nº 40/2003 – Dispõe sobre a oferta do Curso Normal Médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 39/2003 – Estabelece normas para a Equivalência de Estudos e Revalidação de Diploma de cursos realizados em país estrangeiro e dá outras providências.

Indicação CEE/MS nº 38/2002 – Estabelecer normas para a organização, estrutura e funcionamento das Escolas Indígenas pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, para a oferta da Educação Escolar Indígena.

Indicação CEE/MS nº 34/2001 – Dispõe do Funcionamento da Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Indicação CEE/MS nº 33/2001 – modificações na Deliberação CEE/MS n° 5945/2000.

Indicação CEE/MS nº 32/2001 – Fixa normas para Cursos de Educação de Jovens e Adultos e Exames Supletivos e revoga as Deliberações CEE/MS nºs 5306/1998, 5726/2000, 5836/2000 e dá outras providências.

Indicação CEE/MS nº 31/2000 – Fixa normas para Educação Profissional de nível técnico, revoga as Deliberações CEE/MS nº 5027/98, nº 3944/94 e nº 5832/2000 e dá outras providências.

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