Legislação

LEGISLAÇÃO E NORMAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2015

PARECER CNE/CP Nº 2/2015 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2015  – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

2010

PORTARIA NORMATIVA N º 40, de 12 de dezembro de 2007 – Republicada em 29 de dezembro de 2010.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 3, de 14 de Outubro de 2010. Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 2, de 17 de Junho de 2010 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, alterando dispositivos da Resolução CNE/CES nº 6/2006.

2009

PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 865, de 15 de Setembro de 2009 - Aprova o Projeto Piloto de Revalidação de diploma de médico expedido por universidades estrangeiras e disponibilizar exame de avaliação com base em matriz referencial de correspondência curricular, com a finalidade de subsidiar os procedimentos de revalidação conduzidos por universidades públicas.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 4, de 06 de Abril de 2009 - Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 2, de 29 de Janeiro de 2009 - Alteração da Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental, modificada pela Resolução CNE/CES nº 8, de 29 de março de 2006.

EDITAL nº 1, de 22 de Janeiro de 2009 - Regulamenta os procedimentos do “regime de migração de sistemas”, necessário ao cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN 2501/DF, definindo a forma com que as instituições e cursos privados que se achavam sob o poder regulatório do sistema estadual de ensino de Minas Gerais serão submetidos ao regramento federal, observando-se as disposições do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 1, de 16 de Janeiro de 2009 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Artes Visuais e dá outras providências.

2008

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 7, de 28 de Novembro de 2008 - Dispõe sobre a utilização de denominações e siglas por Instituições de Educação Superior.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 8, de 28 de Novembro de 2008 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Estatística, de graduação plena, em nível superior, e dá outras providências.

PORTARIA nº 1264, de 17 de Outubro de 2008 - Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

PARECER CNE/CES nº 213, de 09 de Outubro de 2008 - Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 4, de 06 de Agosto de 2008 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Meteorologia, bacharelado, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 2, de 26 de Junho de 2008 - Alteração da Resolução CNE/CES n° 9, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 1, de 22 de Abril de 2008 - Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.

2007

DECRETO Nº 6.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 12, de 13 de Dezembro de 2007 - Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.

PORTARIA NORMATIVA nº 40, de 12 de Dezembro de 2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 8, de 04 de Outubro de 2007 - Altera o art. 4º e revoga o art. 10 da Resolução CNE/CES nº 1/2002, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 7, de 04 de Outubro de 2007 - Altera o § 3º do art. 10 da Resolução CNE/CES nº 7/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 9, de 04 de Outubro de 2007 - Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.

PORTARIA nº 681, de 01 de Agosto de 2007 - Convocação para regulação dos cursos superiores de graduação em Medicina veterinária.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 4, de 13 de Julho de 2007 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Econômicas, bacharelado, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 2, de 18 de Junho de 2007 - Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 1, de 08 de Junho de 2007 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós graduação lato sensu, em nível de especialização.

 2006

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 11, de 10 de Julho de 2006 - Revogação de atos normativos no âmbito da Câmara de Educação Superior do CNE: … – Resolução CNE/CES nº 10, de 11 de março de 2002…

DECRETO nº 5773, de 09 de Maio de 2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 8, de 29 de Março de 2006 - Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 1, de 02 de Fevereiro de 2006 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 2, de 02 de Fevereiro de 2006 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agrícola e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 3, de 02 de Fevereiro de 2006 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Florestal e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 4, de 02 de Fevereiro de 2006 - Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Zootecnia e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 5, de 02 de Fevereiro de 2006 - Institui as Diretrizes Curriculares para o curso de graduação em Engenharia de Pesca e dá outras providências.

2005

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 2, de 09 de Junho de 2005  - Altera a Resolução CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 - Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

2004

LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

LEI Nº 10.870, DE 19 DE MAIO DE 2004 - Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.

PORTARIA nº 2051, de 09 de Julho de 2004 - Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

2002

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 24, de 18 de Dezembro de 2002 - Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 1º e o artigo 2º, da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

PARECER CNE/CES nº 282, de 04 de Setembro de 2002 - Análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não universitárias.

RESOLUÇÃO CNE/CES nº 1, de 28 de Janeiro de 2002 - Estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

LEI nº 9394, de 20 de Dezembro de 1996 - LDB - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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