Deliberações

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 12.295/2021 - Prorroga o prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e suas modalidades, das instituições de ensino que menciona.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.956/2020 - Dispõe sobre a prorrogação dos atos autorizativos da educação básica, etapas e modalidades, e da educação superior das instituições do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.883/2019 - Dispõe sobre a educação escolar de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.734/2019 - Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 10.603, de 18 de setembro de 2014, que fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, da Deliberação CEE/MS n.º 10.814, de 10 de março de 2016, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e da Deliberação CEE/MS n.º 11.055, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a oferta de cursos de ensino médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.689/2019 - Aprova o Instrumento de Avaliação Externa, para fins de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância, do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 11.388/2018 - Acrescenta artigo na Deliberação CEE/MS n.º 9367, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade educação especial, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.336/2018 - Aprova o Instrumento de Avaliação Institucional Externa, para fins de recredenciamento de instituições de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 11.063/2017 -Regulamenta os artigos 16 e 17 da Deliberação CEE/MS n.º 11.055, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a oferta de cursos de ensino médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 11.055/2017  - Dispõe sobre a oferta de cursos de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.018/2017  - Acrescenta o art. 3º-A na Deliberação CEE/MS nº 9789, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre os instrumentos de avaliação externa de instituições e de cursos de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.972/2016  - Estabelece normas para a avaliação das instituições de ensino e de cursos do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 10.847/2016  - Regulamenta os artigos 16 e 17 da Deliberação CEE/MS n.º 10.840, de 7 de julho de 2016, que dispõe sobre a oferta, na modalidade educação a distância, de cursos de educação de jovens e adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 11.063/2017).

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº  10.846/2016 - Aprova o instrumento de avaliação institucional externa para credenciamento e recredenciamento de Escolas de Governo com vistas à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.  Instrumento de avaliação institucional externa.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.840/2016 – Dispõe sobre a oferta, na modalidade educação a distância, de cursos de educação de jovens e adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, e de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 11.055/2017).

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 10.825/2016  – Dispõe sobre a interposição de recurso a resultados de avaliação externa institucional e de cursos de graduação de Instituições de Educação Superior (IES) do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 10.814/2016 – Estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 10.680/2015 – Estabelece normas complementares à Deliberação CEE/MS n.º 10.603, de 18 de dezembro de 2014, para a oferta de educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no que se refere à especialização técnica de nível médio e a cursos fora de sede, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10. 679/2015 – Estabelece normas para credenciamento de Escolas de Governo criadas e mantidas pelo Poder Público, integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 10.659/2015 – Dispõe sobre a inclusão do inciso IV no art. 3º da Deliberação CEE/MS nº 9789, de 29 de junho de 2012.

Deliberação CEE/MS nº 10.647/2015 – Dispõe sobre a educação escolar indígena na educação básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.603/2014 – Fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.493/2014 – Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 9042, de 27 de fevereiro de 2009, que estabelece normas para a regulação, a supervisão e a avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.443/2014 – Dispõe sobre pedidos de reconsideração das decisões ou atos emitidos pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.321/2014 – Aprova o Código de Ética dos profissionais que atuam no Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.099/2013 – Acrescenta parágrafo único ao art. 90 da Deliberação CEE/MS n.º 9191, de 26 de novembro de 2009. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 10.814/2016).

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9927/2012 – Amplia o prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio,incluída a modalidade educação especial, das escolas privadas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9789/2012 – Dispõe sobre os instrumentos de avaliação externa de instituições e de cursos de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9788/2012 – Dispõe sobre Comissões de Avaliação in loco, para fins de avaliação externa, com vistas à concessão de atos de regulação às instituições de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9776/2012 – Altera dispositivo da Deliberação CEE/MS n.º 9042, de 27 de fevereiro de 2009, que estabelece normas para a educação superior, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9749/2012 – Credencia, em caráter excepcional, os Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEs), que menciona, para oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE).

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9706/2011 – Altera o art. 43 da Deliberação CEE/MS nº 9191, de 26 de novembro de 2009, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.(revogada pela Deliberação CEE/MS nº 10.814/2016).

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9662/2011 – Dispõe sobre o Núcleo Docente Estruturante nas instituições de educação superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9580/2011 – Aprova o Instrumento de Avaliação para fins de credenciamento de instituição de ensino e autorização de funcionamento de Cursos de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional Técnica de nível médio, na modalidade educação a distância, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9563/2011 – Amplia o prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental das escolas especiais pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9502/2011 – Autoriza instituições de ensino do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que menciona, a avaliar conhecimentos e competências profissionais e a expedir diploma.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9501/2011 – Dispõe sobre Comissões Verificadoras, para fins de avaliação com vistas à concessão de atos de regulação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9486/2011 – Dispõe sobre a validade de diplomas de Cursos da Educação Profissional Técnica de nível médio autorizados no período de transitoriedade do Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio – CNCT para o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9377/2010 – Dispõe sobre a realização de exames supletivos no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e delega competência à Secretaria de Estado de Educação.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9375/2010 – Autoriza instituições de ensino do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que menciona, a avaliar conhecimentos e competências da educação profissional e a expedir diploma.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9374/2010 – Amplia o prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental, das escolas especiais mantidas por APAEs, que menciona, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9367/2010 – Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade educação especial, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9345/2010 – Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS nº 9191, de 26 de novembro de 2009, que estabelece normas para a educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 10.814/2016).

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9294/2010 – Dispõe sobre delegação de competência à Secretaria de Estado de Educação para oferecer educação a distância no âmbito da rede estadual de ensino.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9273/2010 – Dispõe sobre a ampliação da abrangência da Deliberação CEE/MS nº 9140, de 5 de outubro de 2009, que trata de Comissões Verificadoras, para fins de Avaliação de Cursos de Educação Superior, oferecidos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9265/2010 – Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria de Estado de Educação.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9195/2009 – Fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.(revogada pela Deliberação CEE/MS nº 10.603/2014). 

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9191/2009 – Estabelece normas para a educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.(revogada pela Deliberação CEE/MS nº 10.814/2016).

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9160/2009 – Dispõe sobre a alteração dos arts. 11, 47, 49 e 58 da Deliberação CEE/MS nº 9090, de 15 de maio de 2009.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 9140/2009 – Dispõe sobre Comissões Verificadoras, para fins de Avaliação de Cursos de Educação Superior oferecidos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9103/2009 – Dispõe sobre a alteração dos arts. 47, 49 e 58 da Deliberação CEE/MS nº 9090, de 15 de maio de 2009.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9090/2009 – Estabelece normas para Cursos de Educação de Jovens e Adultos e Exames Supletivos no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9102/2009 – Dispõe sobre a ampliação do prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental das escolas especiais pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9161/2009 -Altera o art. 8º da Deliberação CEE/MS nº 8434, de 2 de outubro de 2007.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9154/2009 -Revoga o art. 13 da Deliberação CEE/MS nº 6321, de 17 de agosto de 2001, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9059/2009 – Regulamenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 17, e o art. 73 da Deliberação CEE/MS no 9000, de 6 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a educação a distância no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.(revogada pela Deliberação CEE/MS nº 10.847/2016).

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9042/2009 – Estabelece normas para a regulação, a supervisão e a avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9000/2009 – Dispõe sobre a educação a distância no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.(revogada pela Deliberação CEE/MS nº 10.840/2016)

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8890/2008 – Dispõe sobre delegação de competência à Secretaria de Estado de Educação.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8830/2008 – Dispõe sobre a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio – CNCT no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8746/2008 – Prorroga os atos de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, das escolas especiais, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 8569/2007 – Prorroga os atos de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, bem como da modalidade Educação Especial, das escolas particulares pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 8492/2007 - Prorroga o prazo de vigência dos atos de Reconhecimento e de Renovação de Reconhecimento dos cursos oferecidos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, sediada em Dourados/MS.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 8445/2007 – Dispõe sobre a inclusão do § 3º no inciso III do art. 7º da Deliberação CEE/MS nº 7000, de 28/03/2003.(revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9191/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 8434/2007 – Dispõe sobre a oferta do ensino da Língua Espanhola na Educação Básica e suas modalidades, no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 8408/2007 – Dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Filosofia e de Sociologia no currículo do Ensino Médio e suas modalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 8144/2006 – Dispõe sobre o Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, e matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9191/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 8130/2006 – Dispõe sobre a inclusão de Parágrafo único ao art. 14 da Deliberação CEE/ MS nº 6321, de 17/08/2001. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9195/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 8109/2006 – Dispõe sobre a alteração do art. 3º; da alínea “b” inciso II do art. 4º; do art. 12 e inclusão de inciso no art. 14 da Deliberação CEE/MS nº 7110, de 1º de outubro de 2003.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 8108/2006 – Dispõe sobre a inclusão de alínea no inciso II do art. 26 da Deliberação CEE/MS nº 7828/05, de 30/05/2005.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 7872/2005 – Dispõe sobre o ingresso de crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental, do Sistema Estadual de Ensino. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 8144/06).

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 7860/2005 – Dispõe sobre o Estágio Supervisionado no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 7844/2005 – Dispõe sobre os institutos da Classificação, da Aceleração de Estudos e do Avanço Escolar, que trata o artigo 24 da Lei nº 9.394/96, para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.(revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9191/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 7828/2005 – Dispõe sobre a Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais no Sistema Estadual de Ensino. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº  11.883/2019)

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 7760/2004 – Dispõe sobre a oferta do Ensino Religioso no Ensino Fundamental para as escolas públicas, do Sistema Estadual de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 7111/2003 – Dispõe sobre o funcionamento da Educação Básica nas Escolas do Campo, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 7110/2003 – Dispõe sobre a oferta do Curso Normal Médio no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 7014/2003 – Dispõe sobre a inclusão do § 3º no Art. 5º e a supressão do § 4º do Art. 16, da Deliberação CEE/MS nº 6321, de 17 de agosto de 2001. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9195/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 7000/2003 – Estabelece normas para a equivalência de Estudos e Revalidação de Diploma ou Certificado de cursos realizados em país estrangeiro e dá outras providências.(revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9191/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 6767/2002 – Fixa normas para a organização, estrutura e funcionamento das Escolas Indígenas pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul para oferta da Educação escolar Indígena e dá outras providências. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 10.647/2015).

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 6552/2002 – Dispõe sobre a revogação do inciso II, do Art. 5º, da Deliberação CEE/MS nº 4490, de 25/04/1996, que fixa normas para a Regularização de Vida Escolar e Convalidação de Estudos.(revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9191/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 6534/2002 – Dispõe sobre a inclusão de Parágrafo no art. 44 da Deliberação CEE/MS nº 6363, de 19 de outubro de 2001. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9191/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 6363/2001 – Dispõe sobre o funcionamento da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9191/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 6321/2001 – Fixa normas para a Educação Profissional de nível técnico para o Sistema Estadual de Ensino de MS e dá outras providências. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9195/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 6220/2001 – Fixa normas para Cursos de Educação de Jovens e Adultos e Exames Supletivos e revoga as Deliberações CEE/MS nºs 5306/1998, 5726/2000 e 5836/2000 e dá outras providências. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9090/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 5830/2000 – Prorroga o prazo estipulado pelo art. 2º da Deliberação CEE/MS nº 5726, de 17 de março de 2000.

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 5829/2000 – Revoga a Deliberação CEE/MS nº 2665/90, que institui no Sistema Estadual de Ensino, em nível de 2º Grau, o Curso Técnico de Musica com as Habilitações Técnico em Instrumento e Técnico em Canto.

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 5750/2000 – Revoga a Deliberação CEE/MS nº 757/84.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 5443/1999 – Revoga as Deliberações CEE/MS nºs 1813/88 e 3707/93.

DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 5333/1999 – Dispõe sobre custeio das comissões de verificação e de acompanhamento de atividades das Instituições de Ensino Superior e de Universidades vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 5222/1998 – Revoga a Deliberação CEE/MS nº 4518, de 21 de junho de 1996.

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 5132/1998 – CEE/MS Fixa prazo para adequação do estatuto e do regimento da instituição de ensino superior do Sistema Estadual de Ensino à Lei nº 9.394, de 20/23/96.

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 5092/1998 – Revoga as Deliberações CEE nº 4356/95; nº 3987/94 e o artigo 5º da Deliberação n° 87/80; nº 100/80; nº 3643/93; nº 3909/94; nº 350/82; § 2º do artigo 7º da Deliberação nº 4260/95; nº 3318/92 e o art. 4º da Deliberação CEE/MS nº 89/80.

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 4972/1998 – Acrescenta Parágrafo único ao art. 12 da Deliberação CEE/MS nº 4518, de 21 de junho de 1996. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 5222/98).

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 4874/1997 – Revoga a Deliberação CEE nº 161, de 10 de junho de 1981.

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 4828/1997 – Dispõe sobre estudos de recuperação, carga horária mínima anual e dias de efetivo trabalho escolar nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental e Médio do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9191/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS n° 4807/1997 – Fixa normas para Autorização de Funcionamento e Reconhecimento de Cursos de Graduação/Habilitações. Credenciamento das Instituições de Ensino Superior e de Universidades vinculadas ao Sistema de Universidades vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9042/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 4504/1996 – Fixa normas para inspeção nos Estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino que oferecem o Ensino de 1º e 2º Graus, Educação Pré-Escolar, Educação Especial e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 4490/1996 – Fixa normas para Regularização de Vida Escolar e Convalidação de Estudos e dá outras providências.(revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9191/09).

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 1672/1987 – Dispõe sobre a matricula de alunos estrangeiros nos Estabelecimentos do Sistema de Estadual de Ensino/MS, nos termos da Lei nº 6.815/80 – Estatuto dos Estrangeiros.

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 1671/1987 – Fixa normas para regular os recursos ou pedidos de reconsideração das decisões do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. (revogada pela Deliberação CEE/MS nº 10.443/2014).

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.