COLEGIADO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO APROVA A DELIBERAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

O Conselho Pleno, reunido em 10 de março do ano corrente, aprovou a nova Deliberação que dispõe sobre a educação básica para as instituições do Sistema Estadual de Ensino.

Essa Deliberação substituirá a Deliberação CEE/MS n. 9191/2009, que ficou desatualizada devido às alterações propostas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir de 2010 também foram publicadas novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos e Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, bem como para algumas modalidades.

A Deliberação será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado na próxima semana.