- Compartilhar:
-
-
-
-
No último dia 5 de maio, o Conselho Pleno discutiu a minuta preliminar do Sistema Nacional de Educação (SNE), cuja instituição está prevista no artigo 13 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014.
O texto, aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) em 1º de abril último, foi encaminhado aos Conselhos Estaduais de Educação de todas as Unidades Federadas para que fosse amplamente discutido e apresentadas contribuições para sua implementação.
De acordo com a proposta, o Sistema Nacional de Educação, por meio da cooperação e do regime de colaboração federativa, será responsável pela articulação entre o Sistema Federal, o Distrital, os Sistemas Estaduais e Municipais de Educação, com a finalidade de garantir o direito à educação e o cumprimento das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação no período de sua vigência, ou seja, 2014-2024.
Após discussão de cada Título da minuta, os Conselheiros do CEE/MS propuseram sugestões de redação, de acréscimos e supressões de artigos, parágrafos e incisos, na busca por contribuir com a clareza do texto normativo.
As contribuições dos Conselhos serão encaminhadas ao FNE para serem analisadas e acolhidas ou não. Depois desse processo de revisão, o texto final será encaminhado pelo FNE ao Congresso Federal para o trâmite naquela Casa Legislativa como Projeto de Lei.
A comunidade educacional espera que esse processo seja bastante ágil pois o prazo estipulado no mencionado artigo 13 do PNE para a instituição do SNE é de dois anos, ou seja, vencerá em 25 de junho de 2016.
Publicado por: Maria de Lourdes da Silva Marques