Mendonça Filho anuncia R$ 162,6 milhões para a educação e abertura de novo plano de ações

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a liberação de R$ 162,6 milhões para a educação brasileira, durante o evento FNDE em Ação, em Campo Grande. Do total de recursos anunciados nesta segunda-feira, 21, R$ 143 milhões serão destinados à realização de obras e R$ 19,5 milhões a materiais e ao transporte escolar. Para o estado de Mato Grosso do Sul, serão destinados R$ 1,9 milhão para obras e R$ 3,1 milhões para transporte escolar.

O estado de Mato Grosso do Sul receberá R$ 5 milhões – R$ 1,9 milhão para obras e R$ 3,1 milhões para o transporte escolar. “A liberação nessa etapa obedece aquilo que foi executado em termos de obras por parte dos municípios do estado”, explicou o ministro.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, agradeceu a presença do ministro Mendonça Filho e destacou a parceria do governo federal com o Estado. “As portas do MEC estão sempre abertas para nós. Termos o FNDE em Ação aqui, atendendo tecnicamente e tirando todas as nossas dúvidas, tanto quanto à prestação de contas como também ao acesso aos programas, que é fundamental”, reforçou o governador.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul, Pedro Arlei Caravina, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é parceiro dos municípios e é importante que a estrutura do órgão traga esclarecimentos. “Os gestores poderão ter acesso a informações sobre o novo PAR, o transporte escolar e a alimentação escolar. É um evento que vai fazer diferença para nós e ficamos muito felizes de estarmos presentes aqui hoje”, comemorou o presidente.

Na ocasião, Mendonça Filho lançou também a cartilha do Novo Ensino Médio. O documento ajuda a esclarecer dúvidas das redes de educação municipais e estaduais, além de servir como base para educadores, estudantes e pais. “A cartilha vai ajudar porque eles precisam estar preparados para essa nova realidade. Em 2018, nós concluiremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é justamente a orientação para a definição dos currículos. Eles entrarão na aplicação plena a partir de 2019”, afirmou.

PAR – O FNDE em Ação também foi palco do anúncio de abertura do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que permitirá que as secretarias apresentem diagnósticos para novas obras. “Vamos reforçar essas ações no sentido de valorizar a educação no Brasil”, disse Mendonça Filho. “Decidimos autorizar a reabertura do PAR a partir de 1º de setembro. Não vai ser a repetição do passado, mas a gente não pode penalizar, de forma alguma, o município que não tem projeto em estoque, que não tem proposta em análise, impedindo que esses municípios tenham considerados os seus investimentos na área da educação”, acrescentou.

O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094, de 2007. O PAR é fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal. O Ministério da Educação presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais.

Para receber o apoio técnico do MEC, os entes federados devem ter aderido ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. “A partir do dia 1º de setembro estará disponível a opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle], quando os prefeitos poderão apresentar novos projetos ao MEC”, lembrou o ministro. Para se habilitar à elaboração do plano de trabalho, os entes federados deverão ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.

Assessoria de Comunicação Social