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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Mendonça Filho, enfatizou ser contra a terceirização de professores e o fim da aposentadoria especial para a categoria. Na visão do ministro, trata-se de uma profissão que merece atenção especial.
A afirmação foi feita em resposta às colocações do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que também questionou sobre o motivo das mudanças na composição do Fórum Nacional de Educação. Mendonça Filho informou que, neste caso, houve um retorno à formação original. Segundo ele, o governo anterior publicou um decreto por meio do qual a Conferência Nacional de Educação (Conae) seria realizada antes das etapas estaduais e municipais, com propósitos políticos referentes às eleições de 2018. “Transformar o fórum em instrumento para a discussão político-partidária eu não vou admitir. O MEC é para discutir educação”, frisou.
Durante a audiência, o ministro fez um diagnóstico da educação no país – como encontrou a pasta há um ano, as atuais ações e o que será feito para melhorar o sistema de ensino. Mendonça Filho reafirmou a postura atual do governo federal de investir com eficiência, o que, segundo ele, não ocorreu na gestões anteriores, já que em 12 anos o orçamento do MEC triplicou, mas a educação no país piorou.
Na aferição mais recente do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), exame que mede a qualidade da educação no mundo, o Brasil ficou na 59ª posição em leitura e na 66ª em matemática, em um ranking de 72 nações. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também deixaram a desejar, com o ensino médio estagnado em 3,7 pontos na média nacional das escolas públicas, abaixo dos 4,3 pretendidos.
De acordo com Mendonça Filho, em relação a dívidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), houve um rombo de R$ 10,6 bilhões relacionado a obras autorizadas no governo anterior. “Isso, em termos de orçamento comprometido, é algo que representa seis anos de execução. Só que a gente tem que ter critério para atender novos pleitos essenciais e, ao mesmo tempo, tocar o que foi herdado, fruto de uma política de espalhar obras pelo Brasil sem analisar se havia ou não capacidade financeira”, disse.
O ministro informou que, entre maio e dezembro do ano passado, o FNDE concluiu 1.720 obras na educação básica, além de 168 na rede federal de educação profissional e 528 nas universidades federais, com um investimento de R$ 2 bilhões. Houve, ainda, o resgate de R$ 4,7 bilhões de um total de R$ 6,4 que estavam contingenciados.
Foram garantidos, também, recursos para novas vagas e pagamento da taxa de administração do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); a liberação de R$ 700 milhões para a Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), antes zerada; e a retomada e aperfeiçoamento de outros programas importantes. Entre eles, o de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic em Ação); o Mais Educação, de escolas em tempo integral; o Brasil Alfabetizado, de educação de jovens e adultos; e o Ensino Médio Inovador.
Além disso, o investimento de R$ 700 milhões no MedioTec, programa de oferta de cursos técnicos em paralelo ao ensino médio regular nas escolas públicas, garantiu a abertura de 80 mil vagas. As matrículas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foram ampliadas de 138 mil para 738 mil. Já as universidades e institutos federais tiveram 100% de orçamento e custeio liberado, o que não ocorria desde 2014.
Assessoria de Comunicação Social
Publicado por: Maria de Lourdes da Silva Marques