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O Programa BPC na Escola completa nove anos nesta terça-feira, 26, com um dado de inclusão marcante: o acesso das pessoas com deficiência à escola cresceu 305% nesse período. Desde a implantação desta ação interministerial, em 2007, a matrícula escolar de deficientes até 18 anos de idade, assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), quadruplicou. O número saltou de 78,8 mil para 319 mil.
Atualmente, o BPC na Escola está presente em todos os estados e no Distrito Federal e em 4.810 municípios (86% do total), abrangendo 94% dos beneficiários nessa faixa etária. Sob responsabilidade dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acompanha e monitora intervenções para identificar e superar barreiras de acesso à educação da população até os 18 anos.
Este ano, o MEC vai expandir sua atuação no BPC na Escola e incentivar os gestores locais a institucionalizar a iniciativa em nível municipal. A intenção é manter o apoio complementar por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e promover o processo local de formação de agentes. Na prática, a medida vai possibilitar a capacitação de um número maior de técnicos municipais para visita domiciliar de identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O processo será ampliado com a utilização de videoaulas.
O estado do Amapá vai inaugurar o formato dessa nova fase de capacitação com vídeos. A formação dos técnicos locais está prevista para junho. O sistema interativo contará com acompanhamento de um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. “A inclusão do deficiente na escola regular no Brasil tem sido referência para o mundo. As formações locais dos benefícios sociais são peça fundamental para a autonomia e o desenvolvimento social na ponta”, ressalta o secretário Paulo Gabriel Soledade Nacif.
O 1º Curso de Formação BPC na Escola – Promovendo Emancipação vai demonstrar aos participantes como cada visita deve ser organizada. Os vídeos explicam didaticamente como deve ser perguntado e preenchido o questionário de identificação de pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade. As respostas contribuem para a implementação de soluções que permitam o acesso e permanência na escolas desse público, beneficiários ou não do BPC na Escola.
A visita domiciliar, além de esclarecer se a criança ou jovem está ou não na escola, identifica se há problema de matrícula, vaga ou falta de acessibilidade no percurso escolar. O questionário pergunta também sobre as condições de transporte e saúde. Já foram identificados casos de pessoas que não frequentavam a escola porque não tinham uma cadeira de rodas ou uma órtese.
O levantamento do BPC na Escola acaba se deparando com casos de desinformação das famílias. É o caso de pessoas que recebem algum benefício social para ajudar no sustento da criança com deficiência e confundem com aposentadoria por invalidez. “O responsável acha que se a criança for matriculada na escola pode perder esse recurso porque corre o risco de ser considerado capaz, já que vai à escola”, diz o secretário da Secadi, Paulo Gabriel. “É preciso desmistificar esse equívoco. A lógica da política social é exatamente o inverso disso.”
Funcionamento – O programa BPC na Escola funciona por adesão do município. Os gestores municipais assumem o compromisso de mobilizar as áreas municipais de educação, saúde e assistência social. Todo ano o MEC envia a relação de percentual de pessoas de 0 a 18 anos que não está na escola. Os nomes e endereços são de lista do MDS.
De posse de nomes e endereços dos beneficiários, os técnicos locais dessas áreas aplicam o instrumento de pesquisa. O questionário serve de parâmetro para que os gestores estaduais e municipais elaborem suas propostas do PAR. No documento, relatam seus planos de ação municipal para enfrentar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso à escola.
Cabe ao gestor local dizer o que precisa em termos de projetos de acessibilidade arquitetônicos, aquisição de recursos tecnológicos e de comunicação para sala de aula, além de recursos multifuncionais e transporte escolar acessível. “São os gestores locais que vão saber o que precisam. O PAR é o instrumento para fortalecer essa municipalização”, afirma Paulo Gabriel.
Saiba mais sobre o BPC na Escola
Assessoria de Comunicação Social
Publicado por: Maria de Lourdes da Silva Marques