Foi publicada no Diário Oficial n. 10.133 31 de março de 2020 a Portaria “P” CEE/MS n.º 13, que dispõe sobre o regime especial do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS).
Dessa maneira o Conselho Estadual de Educação, considerando as medidas necessárias de distanciamento social, passa a atuar sem prejuízo da análise, relatoria de processos, e atividades de sua competência, utilizando-se de recursos tecnológicos, que permitam a telepresença ou videoconferência.
Abaixo o link para acesso a Portaria.
https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/PaginaDocumento/46018/?Pagina=5
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