O ano de 2026 consolida-se como um marco para a educação sul-mato-grossense. Após um amplo processo de mobilização, debates e construção coletiva realizado ao longo de 2025, inicia-se a fase de implementação do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE-MS) 2026–2036, instrumento estratégico que orientará as políticas públicas educacionais da próxima década. O plano reafirma o compromisso do Estado com uma educação pública de qualidade, equitativa, inclusiva e socialmente referenciada.
No Estado de Mato Grosso do Sul, o Plano Estadual de Educação (PEE-MS) 2026–2036 foi elaborado de forma democrática, participativa e colaborativa, tendo como referência o novo Plano Nacional de Educação (PNE), em processo de consolidação no âmbito nacional. Sua construção envolveu representantes do poder público, instituições de ensino, entidades educacionais, especialistas e a sociedade civil, assegurando que as diretrizes estaduais dialogassem com as metas nacionais e, ao mesmo tempo, contemplassem as especificidades e necessidades da realidade sul-mato-grossense.
Assim como no perfil oficial do Instagram (@peems2026_2036), este canal digital foi criado com o propósito de garantir transparência e ampla publicidade a todas as ações desenvolvidas durante a elaboração do PEE-MS. O objetivo é preservar a memória do processo, disponibilizar documentos, registros e informações, além de permitir que a sociedade acompanhe cada etapa da construção do plano.
Neste espaço virtual, o público pode acessar o histórico de elaboração do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, os registros das reuniões da Comissão de Elaboração, dos Grupos de Trabalho (GTs), das conferências, seminários e audiências públicas, bem como consultar a versão oficial do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (2026–2036), documento que representa o compromisso coletivo com o fortalecimento da educação pública e com o desenvolvimento educacional do Estado pelos próximos dez anos.
O Estado de Mato Grosso do Sul concluiu a construção do Plano Estadual de Educação (PEE-MS) 2026–2036, resultado de um processo participativo iniciado em 2024 e intensificado ao longo de 2025. Como referência para sua elaboração, utilizou-se o documento de análise do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), garantindo a articulação entre as diretrizes nacionais e as demandas educacionais do Estado.
Em janeiro de 2024, o Fórum Nacional de Educação (FNE), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizou a Conferência Nacional de Educação (CONAE), cuja temática foi “Plano Nacional de Educação (2024–2034): Política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O evento reuniu representantes de diversos segmentos da educação para discutir sete eixos estruturantes:
Como resultado da CONAE, foi produzido um documento orientador que subsidiou estados e municípios na elaboração de seus respectivos planos decenais.
No âmbito estadual, a elaboração do PEE-MS foi coordenada por comissão instituída por meio da Resolução “P” SED nº 669, de 21 de março de 2025, composta pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS), Secretaria de Estado de Educação (SED/MS) e Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (FEEMS), contando ainda com a participação da UNCME/MS, UNDIME/MS, SINEPE/MS, ALEMS e CRIE-MS, entre outras instituições parceiras.
O processo de construção do Plano foi desenvolvido em diversas etapas, entre elas:
Todas essas fases foram executadas ao longo de 2025, respeitando um cronograma dinâmico e amplamente participativo, culminando na conclusão do documento que passou a orientar as políticas públicas educacionais do Estado no decênio 2026–2036.
A construção do Plano contou com ampla participação social, organizada por meio de 14 Grupos de Trabalho (GTs), responsáveis pela elaboração das propostas em diferentes áreas da educação:
As atividades desenvolvidas pelos GTs foram amplamente divulgadas por meio das redes sociais e do portal do Conselho Estadual de Educação, fortalecendo a transparência e incentivando a participação da sociedade em todas as etapas do processo.
A etapa de diagnóstico contou com oficinas técnicas, reuniões periódicas e seminários destinados à validação das informações produzidas pelos Grupos de Trabalho.
Entre os principais marcos destacam-se:
As Conferências Regionais tiveram por objetivo consolidar o trabalho de elaboração do Plano Estadual de Educação, iniciado no ano de 2024.
O novo Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE/MS) 2026-2036 é apresentado como um pacto social para orientar o desenvolvimento educacional do estado na próxima década, superando uma perspectiva meramente burocrática. Sua construção considera a diversidade territorial, social, cultural e populacional de Mato Grosso do Sul, incluindo municípios urbanos, comunidades indígenas, quilombolas, populações do campo, ribeirinhas e pantaneiras. Diante dessa realidade, o plano assume como princípios o direito à educação, a equidade, a justiça social, a inclusão, a qualidade social e a gestão democrática.
O processo de elaboração foi marcado pela participação ampla e pelo diálogo entre gestores, profissionais da educação, estudantes, famílias, municípios, entidades públicas e privadas, movimentos sociais, parlamentares e sociedade civil. Entre 2024 e 2026, foram realizados estudos e diagnósticos, grupos de trabalho, seminários, oficinas, conferências regionais e a Conferência Estadual de Educação. O trabalho também buscou alinhar o PEE/MS ao Plano Nacional de Educação 2026-2036, definindo 19 objetivos, metas e estratégias relacionados a temas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, educação especial, diversidade, educação indígena e quilombola, educação profissional, tecnologia, educação superior, financiamento e gestão democrática.
Como resultado, o PEE/MS 2026-2036 consolida um planejamento educacional construído de forma democrática e baseado em dados, debates e participação social. As metas e estratégias deverão orientar as políticas públicas estaduais e municipais ao longo dos próximos dez anos, com mecanismos de acompanhamento e monitoramento. As conferências regionais e a etapa estadual representaram a culminância desse processo, permitindo incorporar demandas e propostas dos diferentes territórios e segmentos da sociedade, com o objetivo de garantir acesso, permanência, aprendizagem, inclusão, equidade e qualidade na educação sul-mato-grossense.
Concluído esse processo participativo, o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE-MS) 2026–2036 segue para a etapa de remessa à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para apreciação e aprovação, refletindo o compromisso coletivo com uma educação pública democrática, inclusiva, inovadora e de qualidade para todos.