O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, considerando a Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, na Portaria do Ministério da Saúde n.º 188, de 3 de […]
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