O Parecer CNE/CP Nº:50/2023 – Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi o tema principal da Reunião da Comissão Permanente de Educação Especial do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, realizada em 14 de maio de 2024.
Participaram da reunião a Presidente do Conselho Estadual de Educação de MS, profª Celi Correa Neres e demais representantes da área de Educação Especial no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que o Parecer aborda:
- Diretrizes para garantir a educação de qualidade para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação Básica.
- Ênfase na inclusão plena e significativa desses alunos em salas de aula regulares.
- Orientações para a elaboração de Planejamentos Individualizados (PI) e outros documentos essenciais.
- Abordagens pedagógicas e práticas baseadas em evidências científicas.
- Diretrizes para a formação continuada de professores e demais profissionais da educação.
- Recursos e materiais de apoio para escolas e famílias.
Importância do Parecer:
- Um marco regulatório para o atendimento de alunos com TEA na Educação Básica.
- Contribui para a garantia do direito à educação e à aprendizagem de todos os alunos, com ênfase naqueles com TEA.
- Fortalece a inclusão e combate à discriminação no ambiente escolar.
- Orienta escolas e profissionais da educação na construção de um ambiente escolar acolhedor e propício para o desenvolvimento de todos os alunos.
