Introdução
O ano de 2025 firma-se como um marco relevante para a educação nacional. Trata-se de um período de profunda reflexão, mobilização social e planejamento coletivo, destinado à elaboração do 3º Plano Decenal de Educação, tanto em âmbito nacional quanto nos âmbitos estaduais e municipais. Esses planos constituem instrumentos fundamentais de gestão pública, orientando as políticas educacionais para os próximos dez anos e garantindo que as metas estabelecidas dialoguem com os princípios constitucionais de qualidade, equidade e inclusão.
No Estado de Mato Grosso do Sul, o Plano Estadual de Educação (PEE-MS), decênio 2025–2035, vem sendo construído de forma criteriosa e participativa. O processo tem como referência o documento de análise do Projeto de Lei n.º 2.614/2024, que propõe o novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em tramitação e acompanhado de perto pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Essa articulação assegura a necessária consonância entre as diretrizes nacionais e as especificidades estaduais, respeitando a diversidade regional e garantindo que a política educacional atenda às demandas locais.
Assim como no perfil oficial do Instagram (@peems2025_2035), este canal digital foi criado com o propósito de ampliar a transparência e dar ampla publicidade a todas as ações realizadas durante o processo de elaboração do PEE-MS. A intenção é assegurar que cada etapa seja acompanhada pela sociedade civil, pelas instituições de ensino, pelos órgãos de controle e demais interessados, fortalecendo, assim, o caráter democrático do processo.
Neste espaço virtual, o público poderá acessar o histórico de elaboração do 3º Plano Decenal de Educação de MS, os registros de eventos e reuniões de GTs e da Comissão de Elaboração do PEE-MS. Ao final do processo, será também disponibilizada neste canal a versão final do PEE-MS (2025–2035), após sua aprovação formal. Este documento representará não apenas um compromisso do Estado de Mato Grosso do Sul com a educação de qualidade, mas também o resultado de um esforço conjunto entre governo, sociedade civil, instituições de ensino e comunidade escolar, que se mobilizaram para pensar, propor e definir o futuro da educação sul-mato-grossense para a próxima década.
O estado de Mato Grosso do Sul tem caminhado a passos largos na construção do Plano Estadual de Educação (PEE-MS) do decênio 2025-2035. Tendo como aporte o documento de análise do Projeto de Lei n.º 2.614, de 2024 (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2443432&filename=Tramitacao-PL%202614/2024), que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em processo de aprovação, acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), deu-se início ao planejamento das etapas para a formulação do Plano Estadual de Educação.
Em janeiro de 2024, o FNE, em colaboração com o Ministério da Educação (MEC), realizou a Conferência Nacional de Educação (CONAE), cuja temática foi: Plano Nacional de Educação (2024/2034): Política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. A conferência envolveu representantes de diversos setores da educação e da sociedade civil, debatendo sete eixos temáticos que cobrem os grandes desafios educacionais:
– Eixo 1: Sistema Nacional de Educação
– Eixo 2: Acesso, Permanência e Conclusão
– Eixo 3: Direitos Humanos e Diversidade
– Eixo 4: Gestão Democrática e Participação
– Eixo 5: Valorização de Profissionais da Educação
– Eixo 6: Financiamento Público
– Eixo 7: Desenvolvimento Socioambiental Sustentável
Como resultado da CONAE, formalizou-se o documento analítico com o objetivo de subsidiar os estados e municípios com referências e orientações para a formulação de um Plano Decenal articulado ao PNE. Dito isso, iniciaram-se as ações regionais.
No estado de Mato Grosso do Sul, o Plano Estadual está em fase de formulação, com a parceria de diversos segmentos da sociedade, sob a coordenação da comissão de elaboração, oficializada por meio de publicação no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
Conforme a RESOLUÇÃO “P” SED n.º 669, de 21 de março de 2025 (https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO11781_24_03_2025), a comissão é composta pelas seguintes entidades: Conselho Estadual de Educação de MS (CEE/MS); Secretaria Estadual de Educação de MS (SED/MS); Fórum Estadual de Educação de MS (FEEMS). Além das entidades citadas, o PEE-MS conta também com uma comissão ampliada, composta por: União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (SINEPE/MS); Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS); Conselho de Reitores de Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul (CRIE-MS).
Para que o processo ocorra de maneira consistente, foram determinadas as seguintes etapas:
Etapa / Ação | Prazo
Instituição da Comissão Gestora e suas atribuições | dez. de 2024 a fev. de 2025
Diagnóstico | dez. de 2024 a abril de 2025
Objetivos e Metas | abril a maio de 2025
Estratégias | maio e junho de 2025
Sistema de governança, monitoramento e avaliação (consulta pública) | julho de 2025
Conferências Regionais e Estadual | agosto e setembro de 2025
A partir da publicação da comissão, deu-se andamento às demais fases do processo, que sucedem de maneira fluida, com alterações pontuais, mas sem prejuízos ao cronograma inicial.
### Sistema de governança
A condução das ações previstas no programa, do diagnóstico às conferências regionais, é aberta à participação social, viabilizada por meio das atividades realizadas sistematicamente pelos 14 grupos de trabalho (GTs), sob a orientação da comissão gestora.
GTs e Temáticas:
Uma alternativa de participação social consiste em divulgar as atividades realizadas por meio das mídias sociais e do site do Conselho Estadual de Educação, contribuindo para que o processo de elaboração do PEE-MS seja transparente.
### Elaboração do diagnóstico
Para essa etapa, foram necessárias oficinas para apresentação e validação dos resultados dos GTs e, ao final, a realização de um seminário para apresentação do diagnóstico final com os Grupos de Trabalho e convidados.
Dentre os eventos ocorridos nesta etapa, destaca-se o 1º Encontro de Cooperação Técnica para Construção dos Planos Decenais de Educação, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) entre os dias 8 e 11 de abril de 2025, em Campo Grande – MS. O encontro teve como objetivo orientar os coordenadores de GTs e a comissão de elaboração quanto à realização do diagnóstico e, posteriormente, à definição de metas e estratégias, em consonância com a metodologia de elaboração do PNE. Por fim, cada coordenador de GT repassou as orientações aos membros de seus grupos, por meio de reuniões periódicas.
Ainda nesta etapa, ocorreu o evento Oficinas de Discussões do Diagnóstico da Educação de MS, nos dias 23 e 24 de junho de 2025. Esse momento foi de grande importância, visto que cada GT socializou o andamento dos trabalhos, interagindo e buscando soluções para possíveis limitações no processo de diagnóstico.
Dando sequência, até a realização do 2º Seminário, agora para discutir objetivos, metas e estratégias, foram realizadas uma série de reuniões – presenciais e online – com os GTs. Um trabalho intenso e necessário para a formulação do documento que deverá ser encaminhado para aprovação parlamentar.
### Objetivos, metas e estratégias
Programado para os dias 02 e 03 de outubro, o 2º Seminário Estadual do PEE-MS terá como tema central “Metas, Objetivos e Estratégias para o Plano Estadual de Educação de MS: um compromisso com a qualidade e equidade”. Além da conferência prevista, haverá oficina de elaboração com os GTs. O objetivo deste encontro é produzir um documento preliminar, que fornecerá subsídios para as conferências regionais previstas nas próximas etapas.
É relevante salientar que houve uma significativa alteração no cronograma, em parte devido à alteração do cronograma do PNE, uma vez que os Planos Decenais dos estados estão diretamente relacionados ao Plano Nacional.
### Audiência pública
Outra ação importante no processo de elaboração do Plano Decenal de Educação são as audiências públicas. A primeira sessão ocorreu em 07 de agosto de 2025, na cidade de Campo Grande – MS, com a participação do Deputado Estadual Dagoberto Nogueira e da Deputada Federal Tabata Amaral. A segunda audiência está prevista para o dia 21 de outubro de 2025, também em Campo Grande – MS.
Essas audiências representam um dos principais instrumentos para assegurar a participação popular, permitindo que cidadãos, especialistas e representantes do governo discutam sobre o tema em pauta.