Aviso Eleitoral
Informações sobre a divulgação de conteúdos institucionais durante o período eleitoral.
Em razão do período eleitoral e em cumprimento à Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e à Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinam a publicidade institucional durante o período eleitoral, as notícias e publicações das secretarias e autarquias do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul estão temporariamente indisponíveis e arquivadas.
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