Confira as próximas reuniões das Câmaras e do Conselho Pleno do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, conforme estabelecido na Portaria CEE/MS nº 77, de 9 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 11.967, de 16 de outubro de 2025.

AGENDA REGULAR

Reuniões Ordinárias

Consulte as reuniões ordinárias convocadas pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

05 OUTUBRO

Câmara

CEPES

Reunião Ordinária da Câmara de Educação Profissional e Educação Superior.

2º feira - 08h às 17h

06 OUTUBRO

Câmaras

CEPES / CEB

Reuniões Ordinárias das Câmaras Especializadas.

3º feira - 08h às 18h30

07 OUTUBRO

Câmara

CEB

Reunião Ordinária da Câmara de Educação Básica.

4º feira - 08h às 17h

08 OUTUBRO

Conselho

Conselho Pleno

Reunião Ordinária do Conselho Pleno do CEE/MS.

5º feira - 08h às 18h30

CEE/MS | PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PEE-MS

Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. Acompanhe informações, eventos, conferências e ações relacionadas à construção do PEE-MS 2026–2036.

4 áreas disponíveis

PEE-MS 2026–2036

Introdução

Conheça o PEE-MS 2026–2036 e acompanhe a construção coletiva do futuro da educação de Mato Grosso do Sul.

Leia o Documento na Íntegra Acessar

Notícias e eventos

Eventos e Notícias

Acompanhe notícias, eventos, reuniões e ações relacionadas ao PEE-MS e à educação de Mato Grosso do Sul.

Registros Fotográficos Acessar

Participação regional

Conferências Regionais

Acompanhe os registros das Conferências Regionais do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

Acervo Fotográfico Acessar

Construção coletiva

Grupos de Trabalho (GTs)

Espaços de diálogo, colaboração e construção coletiva que contribuem para a elaboração do PEE-MS.

Em construção Acessar

CEE/MS | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Conheça nossa estrutura

Conheça a estrutura administrativa e pedagógica do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, suas unidades, equipes e normas de funcionamento.

3 áreas disponíveis

Estrutura

Organograma

Conheça a estrutura organizacional do CEE/MS, sua composição, níveis de atuação e a relação entre os órgãos e unidades que integram o Conselho.

Acessar

Equipe

Equipe Técnica

Conheça os profissionais que prestam suporte técnico e administrativo às atividades desenvolvidas pelo Conselho Estadual de Educação.

Acessar

Normas

Regulamento Interno

Consulte as normas que disciplinam a organização, o funcionamento, as competências e os procedimentos do Conselho Estadual de Educação.

Acessar

Equivalência de Estudos

Orientações, documentação e procedimentos para solicitar a equivalência de estudos realizados no exterior ao Ensino Médio do Brasil.

Sobre a equivalência de estudos

Equivalência de estudos é o procedimento destinado à análise dos estudos realizados em outros países para verificar sua correspondência com os estudos do sistema educacional brasileiro.

No caso de estudos completos correspondentes ao Ensino Médio realizados no exterior, a solicitação deverá ser encaminhada ao Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul – CEE/MS.

Documentação necessária

1. Documento de identificação

Cópia de documento de identificação pessoal do interessado.

2. Estudos realizados no Brasil

Cópia dos documentos comprobatórios dos estudos realizados anteriormente no Brasil, quando aplicável.

3. Conclusão dos estudos no exterior

Documento comprobatório de conclusão de curso similar ao Ensino Médio do Brasil realizado no exterior.

Documentação realizada no exterior

Assinatura da autoridade escolar O documento deverá conter a assinatura da autoridade escolar competente.

Autenticação O documento deverá ser autenticado pela autoridade competente representante do Brasil no país onde funciona a instituição que expediu os documentos.

Tradução oficial Os documentos redigidos em língua estrangeira deverão possuir tradução oficial, devidamente formalizada por tradutor público juramentado, exceto quando apresentados em língua espanhola.

Como solicitar

Prepare a documentação

Reúna o documento de identificação, os documentos escolares e o comprovante de conclusão dos estudos realizados no exterior.

Preencha o requerimento

Utilize o modelo de requerimento disponibilizado pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

Encaminhe o processo

Encaminhe o requerimento acompanhado da documentação necessária para análise da solicitação de equivalência.

Atenção para estudantes estrangeiros

Para a efetivação da equivalência de estudos, será exigido do estudante estrangeiro o documento comprobatório da regularidade da sua permanência no Brasil.