Deliberações – Anos Anteriores

PUBLICAÇÕES NORMATIVAS

Deliberações CEE/MS

Consulte o acervo histórico de Deliberações do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, com acesso direto aos documentos normativos em formato PDF.

106 Deliberações 1987 a 2024 Documentos em PDF

2024

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 12.936/2024
2024

Alteração de normas educacionais

Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 9090, de 15 de maio de 2009, que estabelece normas para Cursos de Educação de Jovens e Adultos e Exames Supletivos no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul; da Deliberação CEE/MS n.º 10.603, de 18 de dezembro de 2014, que fixa normas para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul; e da Deliberação CEE/MS n.º 10.814, de 10 de março de 2016, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

CEE/MS Ler Deliberação

2023

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 12.739/2023
2023

Educação Superior

Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 9042, de 27 de fevereiro de 2009, que estabelece normas para a regulação, a supervisão e a avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Superior Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 12.684/2023
2023

Educação Profissional Técnica

Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 10.603, de 18 de dezembro de 2014, que fixa normas para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e da Deliberação CEE/MS n.º 11.055, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a oferta de cursos de ensino médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade Educação a Distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em Regime de Colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas, e dá outras providências.

Art. 2º revogado pela Deliberação CEE/MS n.º 13.203/2025
Educação Profissional Ler Deliberação

2021

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 12.295/2021
2021

Prorrogação de atos autorizativos

Prorroga o prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e suas modalidades, das instituições de ensino que menciona.

Educação Básica Ler Deliberação

2020

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.956/2020
2020

Prorrogação dos atos autorizativos

Dispõe sobre a prorrogação dos atos autorizativos da educação básica, etapas e modalidades, e da educação superior das instituições do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

CEE/MS Ler Deliberação

2019

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.883/2019
2019

Educação Especial

Dispõe sobre a educação escolar de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Especial Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 11.734/2019
2019

Alteração de normas educacionais

Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 10.603, de 18 de dezembro de 2014, que fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, da Deliberação CEE/MS n.º 10.814, de 10 de março de 2016, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e da Deliberação CEE/MS n.º 11.055, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a oferta de cursos de ensino médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos, na modalidade educação a distância.

Altera Deliberações anteriores
Normas Educacionais Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.689/2019
2019

Instrumento de Avaliação Externa

Aprova o Instrumento de Avaliação Externa, para fins de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância, do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Superior Ler Deliberação

2018

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 11.388/2018
2018

Atendimento Educacional Especializado

Acrescenta artigo na Deliberação CEE/MS n.º 9367, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade educação especial, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Especial Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.336/2018
2018

Avaliação Institucional Externa

Aprova o Instrumento de Avaliação Institucional Externa, para fins de recredenciamento de instituições de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Superior Ler Deliberação

2017

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 11.063/2017
2017

Educação a Distância

Regulamenta os artigos 16 e 17 da Deliberação CEE/MS n.º 11.055, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a oferta de cursos de ensino médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade educação a distância.

Educação a Distância Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 11.055/2017
2017

Oferta de cursos na modalidade EaD

Dispõe sobre a oferta de cursos de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.

Alterada pelas Deliberações 11.063/2017, 11.734/2019 e 12.684/2023
Educação a Distância Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 11.018/2017
2017

Avaliação externa da Educação Superior

Acrescenta o Art. 3º-A na Deliberação CEE/MS n.º 9789, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre os instrumentos de avaliação externa de instituições e de cursos de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Superior Ler Deliberação

2016

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.972/2016
2016

Avaliação das instituições e cursos

Estabelece normas para a avaliação das instituições de ensino e de cursos do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Alterada pela Deliberação CEE/MS n.º 13.158/2025
Avaliação Educacional Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 10.847/2016
2016

Educação a Distância

Regulamenta os artigos 16 e 17 da Deliberação CEE/MS n.º 10.840, de 7 de julho de 2016, que dispõe sobre a oferta, na modalidade educação a distância, de cursos de educação de jovens e adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 11.063/2017
Educação a Distância Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.846/2016
2016

Escolas de Governo

Aprova o instrumento de avaliação institucional externa para credenciamento e recredenciamento de Escolas de Governo com vistas à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Instrumento de avaliação
Educação Superior Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.840/2016
2016

Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional

Dispõe sobre a oferta, na modalidade educação a distância, de cursos de educação de jovens e adultos, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, e de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 11.055/2017
Educação a Distância Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 10.825/2016
2016

Recurso aos resultados de avaliação

Dispõe sobre a interposição de recurso a resultados de avaliação externa institucional e de cursos de graduação de Instituições de Educação Superior (IES) do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Superior Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 10.814/2016
2016

Educação Básica

Estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Alterada pelas Deliberações CEE/MS n.º 11.734/2019 e 12.936/2024
Educação Básica Ler Deliberação

2015

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 10.680/2015
2015

Educação Profissional Técnica

Estabelece normas complementares à Deliberação CEE/MS n.º 10.603, de 18 de dezembro de 2014, para a oferta de educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no que se refere à especialização técnica de nível médio e a cursos fora de sede, e dá outras providências.

Educação Profissional Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.679/2015
2015

Escolas de Governo

Estabelece normas para credenciamento de Escolas de Governo criadas e mantidas pelo Poder Público, integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

Educação Superior Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 10.659/2015
2015

Instrumentos de avaliação

Dispõe sobre a inclusão do inciso IV no Art. 3º da Deliberação CEE/MS nº 9789, de 29 de junho de 2012.

Educação Superior Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.647/2015
2015

Educação Escolar Indígena

Dispõe sobre a educação escolar indígena na educação básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Indígena Ler Deliberação

2014

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.603/2014
2014

Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Alterada pelas Deliberações 10.680/2015, 11.734/2019, 12.684/2023 e 12.936/2024
Educação Profissional Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.493/2014
2014

Regulação da Educação Superior

Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 9042, de 27 de fevereiro de 2009, que estabelece normas para a regulação, a supervisão e a avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Superior Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.443/2014
2014

Pedidos de reconsideração

Dispõe sobre pedidos de reconsideração das decisões ou atos emitidos pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

CEE/MS Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.321/2014
2014

Código de Ética

Aprova o Código de Ética dos profissionais que atuam no Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

CEE/MS Ler Deliberação

2013

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 10.099/2013
2013

Alteração da Deliberação CEE/MS n.º 9191

Acrescenta parágrafo único ao art. 90 da Deliberação CEE/MS n.º 9191, de 26 de novembro de 2009.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 10.814/2016
Educação Básica Ler Deliberação

2012

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9.927/2012
2012

Ampliação de prazo dos atos autorizativos

Amplia o prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, incluída a modalidade educação especial, das escolas privadas do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Básica Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.789/2012
2012

Avaliação externa

Dispõe sobre os instrumentos de avaliação externa de instituições e de cursos de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Alterada pela Deliberação CEE/MS n.º 10.659/2015
Educação Superior Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.788/2012
2012

Comissões de Avaliação in loco

Dispõe sobre Comissões de Avaliação in loco, para fins de avaliação externa, com vistas à concessão de atos de regulação às instituições de educação superior do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Educação Superior Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.776/2012
2012

Educação Superior

Altera dispositivo da Deliberação CEE/MS n.º 9042, de 27 de fevereiro de 2009, que estabelece normas para a educação superior, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Superior Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.749/2012
2012

Atendimento Educacional Especializado

Credencia, em caráter excepcional, os Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEs), que menciona, para oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Educação Especial Ler Deliberação

2011

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9.706/2011
2011

Alteração de normas da Educação Básica

Altera o art. 43 da Deliberação CEE/MS nº 9191, de 26 de novembro de 2009, que estabelece normas para a educação básica no Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 10.814/2016
Educação Básica Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.662/2011
2011

Núcleo Docente Estruturante

Dispõe sobre o Núcleo Docente Estruturante nas instituições de educação superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Superior Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.580/2011
2011

Instrumento de Avaliação

Aprova o Instrumento de Avaliação para fins de credenciamento de instituição de ensino e autorização de funcionamento de Cursos de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional Técnica de nível médio, na modalidade educação a distância, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Instrumento de avaliação
Educação a Distância Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.563/2011
2011

Escolas Especiais

Amplia o prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental das escolas especiais pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.

Educação Especial Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9.502/2011
2011

Avaliação de conhecimentos e competências

Autoriza instituições de ensino do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que menciona, a avaliar conhecimentos e competências profissionais e a expedir diploma.

Educação Profissional Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.501/2011
2011

Comissões Verificadoras

Dispõe sobre Comissões Verificadoras, para fins de avaliação com vistas à concessão de atos de regulação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e dá outras providências.

UEMS Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9.486/2011
2011

Validade de diplomas da Educação Profissional

Dispõe sobre a validade de diplomas de Cursos da Educação Profissional Técnica de nível médio autorizados no período de transitoriedade do Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio – CNCT para o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC.

Educação Profissional Ler Deliberação

2010

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.377/2010
2010

Exames Supletivos

Dispõe sobre a realização de exames supletivos no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e delega competência à Secretaria de Estado de Educação.

EJA Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.375/2010
2010

Educação Profissional

Autoriza instituições de ensino do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que menciona, a avaliar conhecimentos e competências da educação profissional e a expedir diploma.

Educação Profissional Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.374/2010
2010

Escolas Especiais

Amplia o prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental, das escolas especiais mantidas por APAEs, que menciona, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Especial Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.367/2010
2010

Atendimento Educacional Especializado

Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade educação especial, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Acrescida pelo Art. 25-A da Deliberação CEE/MS n.º 11.388/2018
Educação Especial Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.345/2010
2010

Alteração de normas da Educação Básica

Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS nº 9191, de 26 de novembro de 2009, que estabelece normas para a educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 10.814/2016
Educação Básica Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.294/2010
2010

Educação a Distância

Dispõe sobre delegação de competência à Secretaria de Estado de Educação para oferecer educação a distância no âmbito da rede estadual de ensino.

Educação a Distância Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.273/2010
2010

Avaliação de Cursos de Educação Superior

Dispõe sobre a ampliação da abrangência da Deliberação CEE/MS nº 9140, de 5 de outubro de 2009, que trata de Comissões Verificadoras, para fins de Avaliação de Cursos de Educação Superior, oferecidos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e dá outras providências.

UEMS Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.265/2010
2010

Delegação de competência

Dispõe sobre a delegação de competência à Secretaria de Estado de Educação.

CEE/MS Ler Deliberação

2009

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9.195/2009
2009

Educação Profissional Técnica

Fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Revogada pela Deliberação CEE/MS nº 10.603/2014
Educação Profissional Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.191/2009
2009

Educação Básica

Estabelece normas para a educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Revogada pela Deliberação CEE/MS nº 10.814/2016
Educação Básica Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.161/2009
2009

Alteração de dispositivo normativo

Altera o art. 8º da Deliberação CEE/MS nº 8434, de 2 de outubro de 2007.

Normas Educacionais Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.160/2009
2009

Alteração da Deliberação CEE/MS n.º 9090

Dispõe sobre a alteração dos arts. 11, 47, 49 e 58 da Deliberação CEE/MS nº 9090, de 15 de maio de 2009.

Arts. 2º, 3º, 4º e 5º revogados pela Deliberação CEE/MS n.º 13.203/2025
EJA Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.154/2009
2009

Revogação de dispositivo

Revoga o art. 13 da Deliberação CEE/MS nº 6321, de 17 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Normas Educacionais Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS nº 9.140/2009
2009

Comissões Verificadoras

Dispõe sobre Comissões Verificadoras, para fins de Avaliação de Cursos de Educação Superior oferecidos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e dá outras providências.

Alterada pela Deliberação CEE/MS n.º 9.273/2010
UEMS Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9.103/2009
2009

Alteração da Deliberação CEE/MS nº 9090

Dispõe sobre a alteração dos arts. 47, 49 e 58 da Deliberação CEE/MS nº 9090, de 15 de maio de 2009.

Revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9160/2009
EJA Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9.102/2009
2009

Escolas Especiais

Dispõe sobre a ampliação do prazo de vigência dos atos de autorização de funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental das escolas especiais pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.

Educação Especial Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9.090/2009
2009

Educação de Jovens e Adultos

Estabelece normas para Cursos de Educação de Jovens e Adultos e Exames Supletivos no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Alterada pelas Deliberações 9.160/2009, 12.936/2024 e 13.203/2025. Arts. 32 a 36 revogados pela Deliberação 10.972/2016.
EJA Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9.059/2009
2009

Educação a Distância

Regulamenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 17, e o art. 73 da Deliberação CEE/MS nº 9000, de 6 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a educação a distância no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Revogada pela Deliberação CEE/MS nº 10.847/2016
Educação a Distância Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9.042/2009
2009

Regulação da Educação Superior

Estabelece normas para a regulação, a supervisão e a avaliação de instituições de educação superior e de cursos de graduação e sequenciais no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Alterada pelas Deliberações 9.776/2012, 10.493/2014 e 12.739/2023
Educação Superior Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9.000/2009
2009

Educação a Distância

Dispõe sobre a educação a distância no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 10.840/2016
Educação a Distância Ler Deliberação

2008

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8.890/2008
2008

Delegação de competência

Dispõe sobre delegação de competência à Secretaria de Estado de Educação.

CEE/MS Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8.830/2008
2008

Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

Dispõe sobre a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio – CNCT no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Profissional Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8.746/2008
2008

Escolas Especiais

Prorroga os atos de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, das escolas especiais, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Especial Ler Deliberação

2007

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8.569/2007
2007

Prorrogação de atos autorizativos

Prorroga os atos de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, bem como da modalidade Educação Especial, das escolas particulares pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Educação Básica Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8.492/2007
2007

Reconhecimento de cursos da UEMS

Prorroga o prazo de vigência dos atos de Reconhecimento e de Renovação de Reconhecimento dos cursos oferecidos pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, sediada em Dourados/MS.

UEMS Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8.445/2007
2007

Alteração normativa

Dispõe sobre a inclusão do § 3º no inciso III do art. 7º da Deliberação CEE/MS nº 7000, de 28/03/2003.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 9191/2009
Normas Educacionais Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8.434/2007
2007

Língua Espanhola na Educação Básica

Dispõe sobre a oferta do ensino da Língua Espanhola na Educação Básica e suas modalidades, no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 9191/2009
Educação Básica Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8.408/2007
2007

Filosofia e Sociologia no Ensino Médio

Dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Filosofia e de Sociologia no currículo do Ensino Médio e suas modalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Ensino Médio Ler Deliberação

2006

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8.144/2006
2006

Ensino Fundamental de 9 anos

Dispõe sobre o Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, e matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 9191/2009
Ensino Fundamental Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 8.130/2006
2006

Alteração normativa

Dispõe sobre a inclusão de Parágrafo único ao art. 14 da Deliberação CEE/MS nº 6321, de 17/08/2001.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 9195/2009
Educação Profissional Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8.109/2006
2006

Curso Normal Médio

Dispõe sobre a alteração do art. 3º; da alínea “b” inciso II do art. 4º; do art. 12 e inclusão de inciso no art. 14 da Deliberação CEE/MS nº 7110, de 1º de outubro de 2003.

Formação Docente Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 8.108/2006
2006

Alteração de dispositivo

Dispõe sobre a inclusão de alínea no inciso II do art. 26 da Deliberação CEE/MS nº 7828/05, de 30/05/2005.

Normas Educacionais Ler Deliberação

2005

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 7.872/2005
2005

Ingresso de crianças no Ensino Fundamental

Dispõe sobre o ingresso de crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental, do Sistema Estadual de Ensino.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 8144/2006
Ensino Fundamental Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 7.860/2005
2005

Estágio Supervisionado

Dispõe sobre o Estágio Supervisionado no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Educação Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 7.844/2005
2005

Classificação, aceleração e avanço escolar

Dispõe sobre os institutos da Classificação, da Aceleração de Estudos e do Avanço Escolar, que trata o artigo 24 da Lei nº 9.394/96, para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 9191/2009
Educação Básica Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 7.828/2005
2005

Educação Especial

Dispõe sobre a Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais no Sistema Estadual de Ensino.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 11.883/2019
Educação Especial Ler Deliberação

2004

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 7.760/2004
2004

Ensino Religioso

Dispõe sobre a oferta do Ensino Religioso no Ensino Fundamental para as escolas públicas, do Sistema Estadual de Mato Grosso do Sul.

Educação Básica Ler Deliberação

2003

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 7.111/2003
2003

Educação do Campo

Dispõe sobre o funcionamento da Educação Básica nas Escolas do Campo, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Artigos 27 a 30 revogados pela Deliberação CEE/MS n.º 10.972/2016
Educação do Campo Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 7.110/2003
2003

Curso Normal Médio

Dispõe sobre a oferta do Curso Normal Médio no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.

Alterada pela Deliberação CEE/MS n.º 8.109/2006
Formação Docente Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 7.014/2003
2003

Alteração de dispositivo

Dispõe sobre a inclusão do § 3º no Art. 5º e a supressão do § 4º do Art. 16, da Deliberação CEE/MS nº 6321, de 17 de agosto de 2001.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 6363/2001
Normas Educacionais Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 7.000/2003
2003

Equivalência de estudos e revalidação

Estabelece normas para a equivalência de Estudos e Revalidação de Diploma ou Certificado de cursos realizados em país estrangeiro e dá outras providências.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 9191/2009
Educação Ler Deliberação

2002

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 6.767/2002
2002

Educação Escolar Indígena

Fixa normas para a organização, estrutura e funcionamento das Escolas Indígenas pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul para oferta da Educação escolar Indígena e dá outras providências.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 10.647/2015
Educação Indígena Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 6.552/2002
2002

Revogação de dispositivo

Dispõe sobre a revogação do inciso II, do Art. 5º, da Deliberação CEE/MS nº 4490, de 25/04/1996, que fixa normas para a Regularização de Vida Escolar e Convalidação de Estudos.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 9191/2009
Normas Educacionais Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 6.534/2002
2002

Alteração de dispositivo

Dispõe sobre a inclusão de Parágrafo no art. 44 da Deliberação CEE/MS nº 6363, de 19 de outubro de 2001.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 9191/2009
Educação Básica Ler Deliberação

2001

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 6.363/2001
2001

Educação Básica

Dispõe sobre o funcionamento da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 9191/2009
Educação Básica Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 6.321/2001
2001

Educação Profissional de nível técnico

Fixa normas para a Educação Profissional de nível técnico para o Sistema Estadual de Ensino de MS e dá outras providências.

Revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9195/2009
Educação Profissional Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 6.220/2001
2001

Educação de Jovens e Adultos

Fixa normas para Cursos de Educação de Jovens e Adultos e Exames Supletivos e revoga as Deliberações CEE/MS nºs 5306/1998, 5726/2000 e 5836/2000 e dá outras providências.

Revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9090/2009
EJA Ler Deliberação

2000

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 5.830/2000
2000

Prorrogação de prazo

Prorroga o prazo estipulado pelo art. 2º da Deliberação CEE/MS nº 5726, de 17 de março de 2000.

CEE/MS Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 5.829/2000
2000

Revogação de Deliberação

Revoga a Deliberação CEE/MS nº 2665/90, que institui no Sistema Estadual de Ensino, em nível de 2º Grau, o Curso Técnico de Música com as Habilitações Técnico em Instrumento e Técnico em Canto.

Educação Profissional Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 5.750/2000
2000

Revogação de Deliberação

Revoga a Deliberação CEE/MS nº 757/84.

CEE/MS Ler Deliberação

1999

DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 5.505/1999
1999

Educação Infantil

Dispõe sobre Autorização de Funcionamento e Credenciamento para o oferecimento da Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 6363/2001
Educação Infantil Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 5.443/1999
1999

Revogação de Deliberações

Revoga as Deliberações CEE/MS nºs 1813/88 e 3707/93.

CEE/MS Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 5.333/1999
1999

Custeio das comissões de verificação

Dispõe sobre custeio das comissões de verificação e de acompanhamento de atividades das Instituições de Ensino Superior e de Universidades vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 9042/2009
Educação Superior Ler Deliberação

1998

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 5.222/1998
1998

Revogação de Deliberação

Revoga a Deliberação CEE/MS nº 4518, de 21 de junho de 1996.

CEE/MS Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 5.132/1998
1998

Adequação à Lei nº 9.394/1996

Fixa prazo para adequação do estatuto e do regimento da instituição de ensino superior do Sistema Estadual de Ensino à Lei nº 9.394/1996.

Educação Superior Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 5.092/1998
1998

Revogação de normas anteriores

Revoga as Deliberações CEE nº 4356/95; nº 3987/94 e o artigo 5º da Deliberação nº 87/80; nº 100/80; nº 3643/93; nº 3909/94; nº 350/82; § 2º do artigo 7º da Deliberação nº 4260/95; nº 3318/92 e o art. 4º da Deliberação CEE/MS nº 89/80.

CEE/MS Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 4.972/1998
1998

Alteração de dispositivo

Acrescenta Parágrafo único ao art. 12 da Deliberação CEE/MS nº 4518, de 21 de junho de 1996.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 5222/1998
Normas Educacionais Ler Deliberação

1997

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 4.874/1997
1997

Revogação de Deliberação

Revoga a Deliberação CEE nº 161, de 10 de junho de 1981.

CEE/MS Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 4.828/1997
1997

Recuperação, carga horária e dias letivos

Dispõe sobre estudos de recuperação, carga horária mínima anual e dias de efetivo trabalho escolar nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental e Médio do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 9191/2009
Educação Básica Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 4.807/1997
1997

Educação Superior

Fixa normas para Autorização de Funcionamento e Reconhecimento de Cursos de Graduação/Habilitações. Credenciamento das Instituições de Ensino Superior e de Universidades vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.

Revogada pela Deliberação CEE/MS n.º 9042/2009
Educação Superior Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 4.743/1997
1997

Alteração normativa

Altera dispositivos da Deliberação CEE/MS n.º 4260, de 1º de junho de 1995 e dá outras providências.

Revogada pela Deliberação CEE/MS nº 6363/2001
Normas Educacionais Ler Deliberação

1996

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 4.504/1996
1996

Inspeção nos estabelecimentos de ensino

Fixa normas para inspeção nos Estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino que oferecem o Ensino de 1º e 2º Graus, Educação Pré-Escolar, Educação Especial e dá outras providências.

Educação Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 4.490/1996
1996

Regularização de Vida Escolar

Fixa normas para Regularização de Vida Escolar e Convalidação de Estudos e dá outras providências.

Revogada pela Deliberação CEE/MS nº 9191/2009
Educação Básica Ler Deliberação

1995

DELIBERAÇÃO CEE/MS N.º 4.260/1995
1995

Autorização e reconhecimento de cursos

Fixa normas para Autorização de Funcionamento, Reconhecimento e Cassação de cursos de estabelecimentos de ensino de Educação Pré-Escolar, 1º e 2º Graus, revoga a Deliberação CEE/MS n.º 3285, de 03/09/92, e dá outras providências.

Revogada pela Deliberação CEE/MS nº 6363/2001
Educação Ler Deliberação

1987

DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 1.672/1987
1987

Matrícula de alunos estrangeiros

Dispõe sobre a matrícula de alunos estrangeiros nos Estabelecimentos do Sistema de Estadual de Ensino/MS, nos termos da Lei nº 6.815/80 – Estatuto dos Estrangeiros.

Educação Ler Deliberação
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 1.671/1987
1987

Recursos e pedidos de reconsideração

Fixa normas para regular os recursos ou pedidos de reconsideração das decisões do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

Revogada pela Deliberação CEE/MS nº 10.443/2014
CEE/MS Ler Deliberação

Consulta aos documentos: os botões “Ler Deliberação” direcionam para os arquivos PDF disponibilizados no portal do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. As informações de alteração ou revogação apresentadas nos cards correspondem às referências indicadas no acervo informado.

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