1 Requerimento do interessado

O interessado encaminhará requerimento à Presidência do CEE/MS solicitando a equivalência do Ensino Médio, mediante processo instruído com os seguintes documentos:

• I

  Cópia de documento de identificação pessoal.

• II

  Cópia de documentos comprobatórios dos estudos realizados no Brasil.

• III

  Documento comprobatório de conclusão de curso similar ao Ensino Médio do Brasil realizado no exterior.

2 Documentação realizada no exterior

A documentação referida no inciso III deverá atender aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente:

1. Assinatura da autoridade escolar competente.
2. Autenticação pela autoridade competente representante do Brasil no país onde funciona a instituição que expediu os documentos.
3. Tradução oficial devidamente formalizada por tradutor público juramentado, dos documentos redigidos em língua estrangeira, exceto quando apresentados em língua espanhola.

3 Equivalência de Estudos por Idioma