Regime de Colaboração

REGIME DE COLABORAÇÃO

O Poder Público é responsável pela qualidade da educação escolar que oferece. O Município e o Estado são co-responsáveis nessa missão. Diante disso, o Conselho Estadual de Educação, atendendo o previsto no artigo 211 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 8º da Lei nº 9.394/1996 – LDB, realiza reuniões periódicas de reflexão e discussão com os Conselhos Municipais de Educação - CMEs sobre as políticas públicas de ensino, desenvolvendo, dessa forma, o Regime de Colaboração com esses Conselhos.

As reuniões acontecem a cada dois meses e têm como objetivos discutir as políticas e planos educacionais e estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, buscando a melhoria do padrão de qualidade das escolas dos Sistemas Estadual e Municipais de Educação, de forma a assegurar a formação básica comum.

O Conselho Estadual de Educação/MS tem prestado assessoria aos técnicos e conselheiros dos Conselhos Municipais de Educação, contribuindo na implementação desses Conselhos, e estabelecendo, assim, um regime de co-responsabilidade no encaminhamento das questões educacionais.

Em Mato Grosso do Sul, há 39 Conselhos Municipais de Educação criados e em funcionamento.

Quadro demonstrativo de Conselhos Municipais de Educação

PROGRAMAÇÃO

I ENCONTRO - 2019

Dia 29/08/2019

8h – Credenciamento

8h30min – Boas Vindas pela Presidente do Conselho Estadual de Educação de MS, Profª Me. Eva Maria Katayama Negrisolli.

8h45min – A Proposta Pedagógica e a Articulação com o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul – Conselheiro Hélio Queiroz Daher e a Prof.ª Larissa Moreira da Silva da Assessoria de Implementação da Base Nacional Comum Curricular/ASIB/GAB/SED

9h45min – Intervalo

10h – A Proposta Pedagógica e a Articulação com o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul – Educação Infantil – Conselheira Luziette Aparecida da Silva Amarilha

12h – Almoço

14h – A Proposta Pedagógica e a Articulação com o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul – Ensino Fundamental – Professora Eleida da Silva Arce Adamiski

15h45min – Intervalo

16h – Orientações de adequação da norma vigente atendendo as especificações do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul - Professora Ma. Vera Lúcia Campos Ferreira.

LEI Nº 5.210

LEI Nº 5.326

LEI Nº 5.360

LEI Nº 13.722

LEI Nº 13.796

LEI Nº 13.803

LEI Nº 13.819

Dia 30/08/2019

8h – União dos Conselhos Municipais de Educação - UCME/MS.

10h15min – Intervalo

10h30min – União dos Conselhos Municipais de Educação - UCME/MS.

12h – Encerramento

I ENCONTRO - 2018

PROGRAMAÇÃO

Dia 20/09/2018

8h – Acolhida – Hino do Estado de Mato Grosso do Sul

8h30min – Boas Vindas pela Presidente do Conselho Estadual de Educação de MS, Prof.ª Me. Eva Maria Katayama Negrisolli.

9h – Base Nacional Comum Curricular – José Flávio Rodrigues Siqueira

Coordenador de etapa – anos finais

10h30min – Intervalo

10h45min – A Educação Infantil na BNCC – Conselheira Luziette Aparecida da Silva Amarilha

12h – Almoço

13h30min – Oficina: Regularização de Vida Escolar – Equipe da Educação Básica CEE/MS

15h30min – Intervalo

15h45min – Oficina: Equivalência de Estudos – Equipe da Educação Básica CEE/MS

CERTIFICADO DE ESTUDOS DO PARAGUAI

ORIENTAÇÕES

Dia 21/09/2018

8h – Oficina - Credenciamento da instituição de ensino e autorização de funcionamento da educação básica - Equipe da Educação Básica CEE/MS

10h30min – Intervalo

10h45min – União dos Conselhos Municipais de Educação - UCME/MS

12h – Encerramento

I ENCONTRO - 2017

Manual de Orientações CMEs

Dia 20/06/2017

8h – Acolhida pela Presidente do Conselho Estadual de Educação de MS - Profª Me. Eva Maria Katayama Negrisolli.

9h –A Educação Infantil – Normas e Metodologias e O TEAR DAS MOIRAS

Profª Luziette Amarilha - Núcleo de Educação Infantil - NEI

10h45min – Educação Especial Inclusiva: uma escola para todos

Profª Me. Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp – Coordenadora de Políticas para Educação Especial - SED/MS

14h - Educação Básica

Profª Vera Campos – Gestora Técnica da Educação Básica – CEE/MS

16h –Legislação e Normas dos Conselhos Municipais

Profª Me. Eva Maria Katayama Negrisolli.

Dia 21/06/2017

8h – Base Nacional Comum Curricular

Prof. Helio Queiroz Daher - Assessor da Secretária Estadual de Educação

9h – Educação Integral

Profª Eleida Arce Adamiski - Coordenadora de Políticas para o Ensino Fundamental Profº José Flavio Rodrigues Siqueira - Gestor do Núcleo de Educação Fundamental

10h45min –EJA – Educação de Jovens e Adultos

Profª Maria Joana Durbem - Gestora do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos

11h – Espaço de informes da UNCME.

Estatuto UNCME Aprovado-2017

II ENCONTRO - 2016

Programação do II Encontro de 2016

Manual de Orientações CMEs

Dia 16/06/2016

Palestra “Sistema de Aprendizagem” com o Prof. Dr. Pedro Demo.

Debate sobre Educação Especial

Debatedora: Prof.ª Me. Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp – Coordenadora de Políticas para a Educação Especial – SED/MS

Estrategia regulamentar relação entre os sistemas de educação.