• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
Governo do Estado Governo do Estado
  • Início
  • Institucional
    • Histórico
    • Galeria de Presidentes
    • Estrutura
    • Regimento Interno
    • Código de Ética
    • Calendário 2021
    • Webmail
    • Vídeos
  • Atos Normativos
    • Pareceres
    • Indicações
    • Deliberações
  • Legislação
    • Constituição Federal
    • Constituição Estadual
    • Emenda nº 53/2006
    • Emenda nº 59/2009
    • Estatuto da Criança e do Adolescente
    • FUNDEB
    • Legislação de MS
    • Legislação SED
    • Lei do Sistema
    • LDB
    • PNE – 2001 – 2011
    • PNE – 2014 – 2024
    • PEE – 2003 – 2013
    • PEE – 2014 – 2024
    • 1º RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
  • Normas
    • Ed. Superior
      • Legislação
    • Ed. a Distância
      • Legislação
    • Ed. Jovens e Adultos
      • Legislação
    • Ed. Profissional
      • Legislação
    • Ed. Especial
      • Legislação
    • Ed. Básica
      • Legislação
  • Links Úteis
    • FNCE
    • Ministério da Educação
    • SED MS
    • Conselho Nacional de Educação
    • Conselhos Estaduais de Educação
    • Conselhos Municipais de Educação
    • FNE
    • FEEMS
    • ILAPE
    • Imprensa Oficial
    • Portal do Servidor

Regime de Colaboração

REGIME DE COLABORAÇÃO

O Poder Público é responsável pela qualidade da educação escolar que oferece. O Município e o Estado são co-responsáveis nessa missão. Diante disso, o Conselho Estadual de Educação, atendendo o previsto no artigo 211 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 8º da Lei nº 9.394/1996 – LDB, realiza reuniões periódicas de reflexão e discussão com os Conselhos Municipais de Educação - CMEs sobre as políticas públicas de ensino, desenvolvendo, dessa forma, o Regime de Colaboração com esses Conselhos.

As reuniões acontecem a cada dois meses e têm como objetivos discutir as políticas e planos educacionais e estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional, buscando a melhoria do padrão de qualidade das escolas dos Sistemas Estadual e Municipais de Educação, de forma a assegurar a formação básica comum.

O Conselho Estadual de Educação/MS tem prestado assessoria aos técnicos e conselheiros dos Conselhos Municipais de Educação, contribuindo na implementação desses Conselhos, e estabelecendo, assim, um regime de co-responsabilidade no encaminhamento das questões educacionais.

Em Mato Grosso do Sul, há 39 Conselhos Municipais de Educação criados e em funcionamento.

Quadro demonstrativo de Conselhos Municipais de Educação

PROGRAMAÇÃO

I ENCONTRO - 2019

Dia 29/08/2019

8h – Credenciamento 

8h30min – Boas Vindas pela Presidente do Conselho Estadual de Educação de MS, Profª Me. Eva Maria Katayama Negrisolli.

8h45min –  A Proposta Pedagógica e a Articulação com o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul  – Conselheiro Hélio Queiroz Daher e a Prof.ª Larissa Moreira da Silva da Assessoria de Implementação da Base Nacional Comum Curricular/ASIB/GAB/SED  

9h45min – Intervalo

10h – A Proposta Pedagógica e a Articulação com o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul – Educação Infantil – Conselheira Luziette Aparecida da Silva Amarilha

12h – Almoço

14h –  A Proposta Pedagógica e a Articulação com o Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul – Ensino Fundamental –  Professora Eleida da Silva Arce Adamiski

15h45min – Intervalo

16h – Orientações de adequação da norma vigente atendendo as especificações do Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul  - Professora Ma. Vera Lúcia Campos Ferreira.

LEI Nº 5.210

LEI Nº 5.326

LEI Nº 5.360

LEI Nº 13.722

LEI Nº 13.796

LEI Nº 13.803

LEI Nº 13.819

Dia 30/08/2019

8h – União dos Conselhos Municipais de Educação - UCME/MS.

10h15min – Intervalo

10h30min – União dos Conselhos Municipais de Educação - UCME/MS.

12h – Encerramento


I ENCONTRO - 2018

PROGRAMAÇÃO

Dia 20/09/2018

8h – Acolhida – Hino do Estado de Mato Grosso do Sul

8h30min – Boas Vindas pela Presidente do Conselho Estadual de Educação de MS, Prof.ª Me. Eva Maria Katayama Negrisolli.

9h –  Base Nacional Comum Curricular – José Flávio Rodrigues Siqueira

Coordenador de etapa – anos finais

10h30min – Intervalo

10h45min – A Educação Infantil na BNCC – Conselheira Luziette Aparecida da Silva Amarilha

12h – Almoço

13h30min – Oficina:   Regularização de Vida Escolar – Equipe da Educação Básica CEE/MS

15h30min – Intervalo

15h45min – Oficina: Equivalência de Estudos   – Equipe da Educação Básica CEE/MS

CERTIFICADO DE ESTUDOS DO PARAGUAI

ORIENTAÇÕES

Dia 21/09/2018

8h – Oficina - Credenciamento da instituição de ensino e autorização de funcionamento da  educação básica  - Equipe da Educação Básica CEE/MS

10h30min – Intervalo

10h45min – União dos Conselhos Municipais de Educação - UCME/MS

12h – Encerramento

 








 

 

I ENCONTRO - 2017

Manual de Orientações CMEs

 Dia 20/06/2017

8h – Acolhida pela Presidente do Conselho Estadual de Educação de MS -  Profª Me. Eva Maria Katayama Negrisolli.

9h –A Educação Infantil – Normas e Metodologias  e O TEAR DAS MOIRAS

Profª Luziette Amarilha - Núcleo de Educação Infantil - NEI

10h45min – Educação Especial Inclusiva: uma escola para todos 

Profª Me. Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp – Coordenadora de Políticas para Educação Especial - SED/MS

14h - Educação Básica

Profª Vera Campos – Gestora Técnica da Educação Básica – CEE/MS

16h –Legislação e Normas dos Conselhos Municipais

Profª Me. Eva Maria Katayama Negrisolli.

Dia 21/06/2017

8h – Base Nacional Comum  Curricular

Prof. Helio Queiroz Daher - Assessor da Secretária Estadual de Educação

9h  – Educação Integral 

Profª Eleida Arce Adamiski - Coordenadora de Políticas para o Ensino Fundamental Profº José Flavio Rodrigues Siqueira - Gestor do Núcleo de Educação Fundamental

10h45min  –EJA – Educação de Jovens e Adultos

Profª Maria Joana Durbem - Gestora do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos

11h – Espaço de informes da UNCME.

Estatuto UNCME Aprovado-2017

II ENCONTRO - 2016

Programação do II Encontro de 2016

Manual de Orientações CMEs

Dia 16/06/2016

Palestra “Sistema de Aprendizagem” com o Prof. Dr. Pedro Demo.

Debate sobre Educação Especial

Debatedora: Prof.ª Me. Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp – Coordenadora de Políticas para a Educação Especial – SED/MS

Estrategia regulamentar relação entre os sistemas de educação.

Palestrante: Prof.ª Dr.ª Ordália Alves Almeida – Coordenadora-Geral do FEEMS

Educação Escolar Indígena

Palestrante: Prof. Me. Alfredo Anastácio Neto - Coordenador de Politicas Especificas para Educação

Orientações sobre a metodologia de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação

Palestrante: Prof. Me. Waldir Leonel – Conselheiro Suplente do CEE/MS e Superintendente de Políticas de Educação/SED/MS

Dia 17/06/2016

Educação de Jovens e Adultos - Educação a Distância.

Palestrante: Prof.ª  Me. Vera de Fátima Paula Antunes – Conselheira Vice-Presidente do CEE/MS

Educação Básica

Palestrante: Prof.ª Ana Mércia Businaro – Gestora Técnica da Educação Básica – CEE/MS

I ENCONTRO - 2016

Local: Auditório da Governadoria

Apresentação - Eva Maria Katayama Negrisolli - Conselheira-Presidente do CEE/MS

Dia 17/03/2016

https://www.cee.ms.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/Physically-challenged-kids-running-race-Stalin_WMV-V9.wmv

Fundamentação Legal do Conselho Estadual de Educação

Apresentação Eva Maria Katayama Negrisolli

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Apresentação  da Conselheira Kátia Maria Alves Medeiros

Base Nacional Comum

Apresentação do Conselheiro Helio Queiroz Daher

Dia 18/03/2016

Educação Infantil

 Apresentação da Conselheira Luziette Aparecida da Silva Amarilha

O MENINO DE OLHO NO MUNDO

Educação Especial

Apresentação Conselheira Eliza Emília Cesco

Política de Apoio na Educação Especial

Apresentação Adriana Buytendorp

  • Encontros Regime de Colaboração 2015

Outras notícias

  • Conselho Estadual prorroga atos autorizativos com vigência em 2020
  • Conselho Estadual publica página com rol de ações normativas para período de pandemia
  • Publicado parecer orientativo para o Sistema Estadual sobre o período de pandemia
  • Conselho Estadual realiza reuniões de abril/2020 por webconferência
  • Publicada Portaria que trata de regime especial de teletrabalho do CEE/MS
Contato

Rua Lima Félix, s/n
Jardim Veraneio
CEP 79037-109
Fone (67) 3318-7080
e-mail: sec325@sed.ms.gov.br e conselho.ceems@gmail.com

SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.